Prefeitura abre chamamento para selecionar Famílias Acolhedores em Dourados

A prefeitura de Dourados publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento 001/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social para selecionar famílias interessadas em participar do programa Família Acolhedora, serviço direcionado ao atendimento de crianças e adolescentes na modalidade de acolhimento familiar temporário, na forma de guarda subsidiada, para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, que demandem afastamento judicial da família de origem pela violação de direitos.

As inscrições serão recebidas de 1 de abril a 1 de junho de 2026, na sede do Serviço Família Acolhedora, situada na Rua Hiran Pereira de Matos, 1520, Vila Mary.

O serviço de acolhimento em Família Acolhedora ocorre em residências inseridas nas comunidades do município de Dourados e atenderá crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva judicial.

O programa propicia o acolhimento de crianças e adolescentes que sofreram abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias ou responsáveis estejam temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

As inscrições das famílias interessadas em participar do Serviço Família Acolhedora serão gratuitas, presenciais ou online por meio de formulário Google Forms, devendo ser apresentadas cópias da carteira de identidade de todos os membros da família com 18 anos ou mais; comprovante de inscrição no CPF dos responsáveis pela unidade familiar; certidão de nascimento ou de casamento de todos os membros da família que residam juntos; comprovante de residência; certidões negativas de antecedentes cíveis e criminais no âmbito estadual e federal de todos os maiores de 18; avaliação médica de saúde física e mental dos membros com 18 anos ou mais; declaração de rendimentos da família; certidão negativa de débitos com o município de Dourados; certidão de quitação eleitoral; cópia do cartão da conta bancária.

Para participar do serviço Família Acolhedora, o interessado deverá ter 21 anos ou mais, sem restrição de sexo ou estado civil; apresentar comprovação de anuência de todos os membros que coabitam; possuir disponibilidade de tempo e interesse para se dedicar aos cuidados e à proteção da criança ou do adolescente e receber a equipe técnica para acompanhamento; garantir condições mínimas de habitação; não ter nenhum membro da família acolhedora envolvido com dependência química de álcool ou outras drogas.

Retribuição financeira: as famílias acolhedoras selecionadas que aderirem ao Serviço Família Acolhedora receberão mensalmente uma bolsa incentivo no valor de meio salário mínimo vigente, que será devido a partir do acolhimento da criança ou do adolescente. A assistência material pelo acolhido ocorrerá com base na Bolsa Auxílio disponibilizada para o acolhido no valor de 1 salário mínimo vigente. Também será disponibilizado, a título de Bolsa Auxílio, o valor adicional de meio salário mínimo para o acolhido que tiver necessidades especiais de cuidado, devidamente comprovadas por laudo médico ou determinação judicial. A bolsa auxílio será repassada por criança ou adolescente às famílias acolhedoras durante o período de acolhimento, e receberá no mês subsequente ao acolhimento. A família poderá acolher mais de uma criança ou adolescente, desde que sejam irmãos. Tanto a Bolsa Incentivo quanto a Bolsa Auxílio serão repassadas mensalmente por meio de depósito bancário em conta corrente exclusiva para esse fim, em nome do responsável que ficará como titular da Família Acolhedora.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora será acompanhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social Semas, pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelo CMDCA.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 99600-8026 ou pelo e-mail familiaacolhedora@dourados.ms.gov.br.