Início do Período para Solicitação de Isenção da Taxa do Enem 2026

O prazo para que os candidatos interessados em requerer a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026, assim como aqueles que precisam justificar a ausência na edição do ano anterior para participar gratuitamente desta edição, se inicia nesta segunda-feira (13) e vai até o dia 24 de abril.

Os interessados devem acessar a Página do Participante do Enem utilizando o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes grupos:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
• Alunos de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
• Pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Aqueles que se encaixam nesses perfis devem formalizar a solicitação de isenção, uma vez que ela não ocorre automaticamente. O Inep ressalta que o candidato inscrito no CadÚnico precisa manter sua situação cadastral regular para ter direito à isenção; a falta de atualização pode resultar no indeferimento do pedido para realizar as provas sem custos.

Caso um participante tenha recebido a isenção de pagamento da taxa para o Enem 2025, não tenha comparecido às provas nos dias designados e deseje solicitar novamente a isenção para 2026, será necessário justificar a ausência. Essa justificativa também deve ser realizada pela Página do Participante, dentro do mesmo período, de 13 a 24 de abril.

Documentos autodeclaratórios ou aqueles emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos. Os documentos para justificar a ausência no Enem 2025 devem seguir todas as especificações do edital e ser legíveis, caso contrário, poderão ser considerados inválidos. Entre os documentos aceitos estão: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidentes de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrerem nove dias antes da aplicação das provas.

O Inep requer que os documentos sejam submetidos apenas nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB.

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep no dia 8 de maio. Aqueles cujos pedidos forem negados poderão recorrer administrativamente entre os dias 11 e 15 de maio, e os resultados definitivos dos recursos serão anunciados em 22 de maio. As regras e prazos referentes aos pedidos de isenção da taxa estão detalhados no novo edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.

É importante destacar que a aprovação da solicitação de isenção não assegura a inscrição no Enem deste ano. O período de inscrições pela Página do Participante será definido e comunicado pelo MEC em momento oportuno.

O Enem desempenha um papel fundamental como principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, possibilitando acesso a iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e programas federais como o Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde a edição de 2025, o Enem também passa a certificar a conclusão desta etapa de ensino para candidatos com 18 anos completos que alcançam a pontuação mínima exigida nas áreas do conhecimento e na redação. Os resultados individuais do exame podem ainda ser utilizados nos processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênios com o Inep para aceitação das notas do Enem.