Capacitação em Boas Práticas e Regulamentação para Feirantes e Food Trucks em Dourados

A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), promoverá no dia 27 de abril o curso intitulado “Foco na regulamentação e boas práticas”. Este evento é voltado para feirantes e proprietários de food trucks que atuam no município.

O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, a sede da Prefeitura, e abordará temas fundamentais como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, e orientações sobre práticas adequadas nas feiras livres e nas áreas públicas dedicadas à comercialização de alimentos.

Segundo Bruno Pontim, secretário municipal de Agricultura Familiar, a presença é obrigatória e se configura como uma exigência da Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta as feiras livres em Dourados. “Profissionais do setor alimentício precisam estar sempre atualizados sobre as regras sanitárias e de saúde pública”, ressalta Pontim. “Além de fiscalizar, temos a responsabilidade de oferecer condições para que esses empreendedores estejam alinhados com a legislação”, completa.

A legislação estipula normas detalhadas para a organização, funcionamento e supervisão das feiras. Entre os aspectos normativos, as feiras livres são definidas como locais de exposição, produção e comercialização a varejo de uma diversificada gama de produtos, que inclui gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, assim como artigos de uso doméstico e pessoal.

A norma também impõe a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme a natureza do produto vendido, como hortifrutigranjeiros, praças de alimentação, produtos secos e molhados, e armarinhos. Esta divisão tem como objetivo assegurar uma melhor organização, segurança alimentar e conforto para os frequentadores.

Outro aspecto crucial é a regulamentação da localização e funcionamento das feiras, que precisam observar critérios como a distância mínima entre si, restrições relacionadas à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, e operar em dias e horários previamente estabelecidos pelo poder público. As exigências estruturais incluem a obrigatoriedade de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização segmentada, além da proibição da circulação de veículos não autorizados durante a realização das feiras.

O secretário ainda enfatiza que para atuar de forma regular, os feirantes devem estar cadastrados junto à municipalidade, obter alvará de funcionamento e participar das capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo promovidos pela Semaf em colaboração com outros órgãos da prefeitura.

A fiscalização das feiras é realizada por equipes da Prefeitura, com a colaboração de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, assegurando o atendimento às normas e a qualidade dos serviços prestados à população.

De acordo com o titular da Semaf, o propósito da capacitação é oferecer diretrizes aos trabalhadores sobre as exigências legais e sanitárias, contribuindo assim para a melhoria na qualidade dos produtos e serviços, além de potencializar a segurança alimentar e a organização das feiras livres na cidade.

A legislação específica define normas para a organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, reconhecendo as feiras livres como centros de exposição, produção e venda a varejo. Entre os produtos que podem ser comercializados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, e artesanato, entre outros.

A iniciativa, conforme destaca a Semaf, visa guiar os trabalhadores no que tange ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, elevando a qualidade dos serviços oferecidos à população e garantindo a segurança alimentar nos espaços públicos.

SERVIÇO

Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”

Data: 27 de abril

Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados

Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks

Participação: Obrigatória