Dourados comemora a efetivação de 138 agentes comunitários de saúde após duas décadas de espera

A Prefeitura de Dourados formalizou na manhã desta quinta-feira (21) um acordo para o cumprimento de obrigações decorrentes de uma decisão judicial relacionada a servidores da área da Saúde do município.

O termo, assinado pelo prefeito Marçal Filho e representantes dos trabalhadores, estabelece medidas para regularização funcional e pagamento de direitos reconhecidos judicialmente às partes autoras do processo nº 0802722-60.2020.8.12.0002.

O documento foi firmado após uma reunião realizada no dia 25 de março de 2026, que contou com a participação de representantes da administração municipal, incluindo as secretarias de Governo e Saúde, além da Procuradoria-Geral do Município.

O acordo reconhece a validade e exigibilidade do compromisso judicial homologado anteriormente, bem como o direito dos servidores ao enquadramento no regime estatutário conforme a legislação municipal.

De acordo com o termo, o município realizará o enquadramento funcional, além das progressões e promoções devidas aos servidores contemplados pela ação, cujos efeitos financeiros iniciarão a vigorar a partir da folha de pagamento de julho de 2026.

A medida assegura a efetivação de 138 agentes comunitários de saúde que foram aprovados em um processo seletivo e que aguardaram por pelo menos 20 anos a regularização profissional.

O acordo também prevê o pagamento dos valores retroativos referentes ao intervalo entre a homologação judicial, ocorrida em março de 2025, e a implementação efetiva das medidas.

Esses valores serão apurados após os enquadramentos funcionais e atualizados pela taxa Selic até a data do pagamento.

Ao assinar o termo, o prefeito Marçal Filho ressaltou as dificuldades enfrentadas pelo município devido às sucessivas quedas de arrecadação, mas enfatizou o empenho da administração municipal em atender à reivindicação da categoria.

Segundo ele, a gestão reconhece a legitimidade da luta dos agentes comunitários de saúde (ACS) e o direito buscado pelos servidores ao longo dos anos. “Estamos cientes das dificuldades financeiras do município, mas também reconhecemos que essa é uma luta justa”, destacou.

“Quero parabenizar todos os ACS pela perseverança, por não desistirem da busca pela justiça e dessa importante conquista”, afirmou o prefeito.

Marçal Filho também apontou os impactos da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sobre as finanças da prefeitura, observando que a queda nos repasses federais compromete diretamente a capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos.

O prefeito informou que as perdas começaram com uma redução de aproximadamente 40% no primeiro decêndio, passando para 60% e atingindo agora até 100% em alguns repasses, um cenário que, segundo ele, impacta significativamente o equilíbrio financeiro do município.

“As decisões do governo federal têm um reflexo direto nos estados e municípios, criando uma reação em cadeia”, destacou Marçal Filho, ao abordar os desafios enfrentados pelas administrações municipais em todo o país.

A medida foi recebida com entusiasmo pelos agentes comunitários de saúde. Uma das líderes do movimento, a ACS Sílvia Salgueiro, celebrou a conquista ao afirmar que “é uma vitória nossa, de Dourados, dos trabalhadores e do prefeito Marçal”.

Ela recordou que a decisão favorável havia sido tomada, mas a gestão anterior permitiu que a situação se arrastasse até o fim do prazo. “E agora ficou para o prefeito Marçal assinar”, comentou, lembrando que, em 2006, quando exercia o mandato de deputado federal, Marçal Filho já demonstrava apoio à luta da categoria.

Sílvia enfatizou que a efetivação desses 138 agentes representa uma significativa melhoria na qualidade de vida. “Isso fará uma grande diferença na vida das famílias desses trabalhadores, especialmente na mesa”, disse, emocionada. “Será um verdadeiro salto na qualidade de vida”, concluiu.