Ministro Nunes Marques solicita parecer da PGR sobre revisão da pena de Jair Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer a respeito do pedido de revisão criminal feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão relacionada ao processo da trama golpista.

Uma vez que a manifestação da procuradoria seja recebida, o ministro, que atua como relator do caso, tomará a decisão a respeito da questão. No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no Supremo, argumentando que a condenação deve ser revista devido a um “erro judiciário”. No recurso, os advogados contestaram a tramitação do processo que culminou na condenação do ex-presidente. Segundo a defesa, devido ao status de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não simplesmente pela Primeira Turma. Além disso, os advogados sustentaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser considerada nula, destacando ainda a falta de acesso integral às provas da investigação. No mérito, a defesa apontou que não foram apresentadas evidências que comprovem a participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para um golpe de Estado.

No ano anterior, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, que conta com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. De acordo com o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser apreciada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. No momento, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.