Dourados: Vistoria Anual para Mototaxistas e Regularização de Taxistas é Convocada pela Prefeitura

A Prefeitura de Dourados, através da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), publicou no Diário Oficial nº 6.636 nesta quinta-feira (28) as portarias que abordam a vistoria anual obrigatória para mototaxistas e a regularização de taxistas que ainda não atenderam à convocação para atualização de documentos e inspeção dos veículos.

O principal objetivo é assegurar a segurança dos usuários dos serviços de transporte. A Agetran destaca que esta ação faz parte do calendário anual de fiscalização e regularização do transporte individual de passageiros no município, visando também à qualidade do serviço e à regularidade das autorizações concedidas pela administração municipal.

De acordo com a Portaria nº 12/2026, todos os mototaxistas autorizados em Dourados devem comparecer entre os dias 15 e 30 de junho, das 7h30 às 12h30, na Escola Pública de Trânsito, situada na Rua Vivaldi de Oliveira, nº 5.795, Jardim Márcia, para realizar a vistoria 2026. Durante este atendimento, serão avaliadas as condições dos veículos e a documentação necessária dos profissionais.

Para a atualização cadastral, os mototaxistas devem apresentar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de residência e certidões negativas cíveis e criminais. A Agetran ressalta que os proprietários de motocicletas do modelo 2016 também precisam apresentar a nota fiscal de revisão que contenha os dados da motocicleta e a descrição dos serviços realizados.

Após a aprovação na vistoria, o profissional receberá o Alvará 2026 e o selo oficial de vistoria. O documento alerta que a ausência dentro do prazo estipulado pode acarretar sanções administrativas que incluem a suspensão ou até a cassação da autorização para atuar como mototáxi.

No que diz respeito aos serviços de táxi, a Portaria nº 13/2026 estabelece a suspensão dos profissionais que não comparecerem à vistoria anual obrigatória, nem apresentarem os documentos exigidos anteriormente pela Agetran. A agência destaca que os profissionais mencionados no Diário Oficial nº 6.636 têm um prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação oficial, para regularizar sua situação.

Os taxistas também devem ir à Escola Pública de Trânsito com seus veículos para a inspeção e apresentação dos documentos obrigatórios. Após a aprovação, será emitido o Alvará 2026. As diretrizes são assinadas pela diretora-presidente da Agetran, Rosana Fátima Ramos Gonçalves. O direcionamento da gestão Marçal Filho com estas medidas visa contribuir para a segurança no trânsito, a confiabilidade dos serviços oferecidos à população e o cumprimento das normas municipais em vigor.