Governo Estabelece Nova Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades e Superdotação

O governo federal sancionou nesta quinta-feira a legislação que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.

A nova norma também cria um cadastro nacional destinado a identificar e monitorar esses alunos em todo o território nacional. O objetivo é assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão desses estudantes no sistema educacional brasileiro.

A política abrange também os casos de dupla excepcionalidade, que ocorrem quando a superdotação se associa a outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências. De acordo com dados do Censo Escolar de 2025, aproximadamente 56 mil estudantes foram formalmente reconhecidos com altas habilidades ou superdotação no Brasil.

Entre as iniciativas previstas, estão o atendimento educacional especializado, programas de enriquecimento curricular, aceleração dos estudos e o agrupamento de alunos segundo suas áreas de interesse. A legislação também propicia uma progressão escolar mais flexível, respeitando o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento individual de cada estudante.

O novo Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação ficará sob a responsabilidade do Ministério da Educação e servirá para acompanhar a trajetória escolar desses alunos, além de auxiliar na formulação de políticas públicas direcionadas ao segmento. A adesão à política será voluntária para estados, municípios e o Distrito Federal, e aqueles que optarem por aderir poderão contar com apoio técnico e financeiro da União para a implementação das medidas estabelecidas na nova legislação.