Governo libera R$ 20,5 bilhões em crédito suplementar para fortalecer o Orçamento Fiscal

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União, destinado a reforçar as dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal. A decisão está formalizada na Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22).

Dentre o total liberado, a maior parcela – R$ 20 bilhões – será direcionada para o financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa iniciativa visa ampliar o atendimento habitacional em todo o país. Segundo o documento, o crédito suplementar será principalmente viabilizado pela incorporação do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que totaliza R$ 20 bilhões, proveniente da capitalização e das destinações do Fundo Social. Além disso, R$ 503,3 milhões serão oriundos da anulação de dotações orçamentárias que estavam previamente previstas.

Além de fortalecer o programa habitacional, o crédito também abrange várias áreas da administração pública, como: R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, destinados à administração do sistema e transferências para a melhoria do sistema prisional; R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no incentivo ao setor agropecuário; R$ 45 milhões para o Banco Central, voltados à formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro; R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, visando ações de recuperação de créditos e representações judiciais; e R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, focados em políticas de prevenção e combate à criminalidade.

Outros órgãos também receberão valores menores, que incluem a Presidência da República, diversos ministérios e autarquias. Para tornar possível a alocação de parte desse crédito, o governo optou por cancelar dotações em diferentes áreas.