Prefeito Marçal Assina Projeto de Lei em Homenagem aos Comerciantes e Fortalece a Liberdade Econômica em Dourados

Durante a sessão solene da Câmara Municipal, em celebração ao Dia do Comerciante, realizada na noite de terça-feira (21) no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), o prefeito Marçal Filho assinou um projeto de lei que visa consolidar e regularizar as medidas de desburocratização, simplificação e fortalecimento do ambiente de negócios do município.

O projeto, já protocolizado no legislativo local, ao ser aprovado e sancionado, garantirá maior segurança jurídica, agilidade e facilidade na abertura, alteração e encerramento de empresas, entre outras ações que beneficiarão diretamente os empreendedores da região. Ao assinar a proposta em conjunto com a presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla, e o presidente da Aced, Everaldo Leite Dias, Marçal Filho destacou que Dourados já implementa diversas iniciativas voltadas à liberdade econômica. Contudo, a formalização dessas normas em legislação municipal representa um avanço significativo para o desenvolvimento econômico da cidade.

“A regulamentação local proporcionará maior eficiência nos serviços públicos relacionados ao setor empresarial, reduzindo burocracias e incentivando novos investimentos no município”, ressaltou o prefeito.

Em seu pronunciamento, Marçal também fez uma breve prestação de contas da administração municipal, abordando os desafios financeiros enfrentados devido à queda acentuada na arrecadação de tributos e repasses estaduais e federais em comparação ao mesmo período de 2025. Ele destacou que a redução superou 40% nas receitas de julho, exigindo grande esforço da equipe de governo para manter investimentos e serviços municipais. Apesar do cenário desafiador, Marçal afirmou que a gestão prossegue com avanços em obras e melhorias de infraestrutura. “Reativamos o Aeroporto Municipal e o Ginásio de Esportes, que recebe competições semanalmente”, exemplificou, mencionando também as obras de revitalização do Teatro Municipal, que se tornará o mais moderno de Mato Grosso do Sul.

O prefeito também enfatizou a importância de Dourados como referência regional no atendimento hospitalar pelo SUS, defendendo uma participação financeira mais robusta por parte dos governos estadual e federal. Ao final, Marçal Filho sublinhou a relevância do comércio na economia local, reconhecendo os pequenos e médios empresários como os principais responsáveis pela geração de empregos e arrecadação de impostos no município. “É sabido que os pequenos e médios comerciantes são quem mais emprega em Dourados; eles também são os que mais contribuem com tributos para a prefeitura. Precisamos reconhecer isso”, concluiu.