Ação do Ministério Público mira empresas por coleta irregular de dados biométricos de íris

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) protocolou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. devido a irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos.

A promotoria solicita, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados vinculados ao processamento dessas informações, além da apresentação de contratos e relatórios técnicos relacionados ao seu armazenamento. A promotora de Justiça Patrícia Leitão também demanda a identificação da empresa do grupo Amazon encarregada pela hospedagem dos dados e a interrupção de novas coletas de íris que envolvam qualquer forma de pagamento ou benefício até que uma perícia judicial seja realizada.

De acordo com a promotora, a situação caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento. As coletas de dados estavam concentradas em indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo realizadas mediante a oferta de compensação financeira, principalmente em áreas periféricas e de grande movimentação, como nas proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo.

A ação também requer que as práticas sejam consideradas abusivas, que as empresas rés sejam proibidas de coletar dados biométricos de íris em troca de contrapartidas financeiras, que eliminem de forma irreversível os dados já coletados, indenizem a coletividade em um montante não inferior a R$ 240 milhões por danos morais e repararem os danos individuais causados aos consumidores, segundo informou o MPSP.

Conforme o MPSP, a empresa continuou com a prática por meio da concessão de benefícios internos no aplicativo World App mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter determinado a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira em troca da coleta da íris. “A Promotoria também afirma que os consumidores não foram devidamente informados sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos envolvidos no tratamento dos dados biométricos, a transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services”, detalhou o MPSP.

A ação surgiu a partir do relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou as atividades do Projeto World ID na cidade. De acordo com a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram sua íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam de R$ 300 a R$ 700.