Defesa de Bolsonaro nega autorização para uso de vídeo gerado por IA em convenção do PL

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não concedeu autorização para que sua imagem e voz fossem utilizadas na produção do vídeo de inteligência artificial (IA) apresentado na convenção nacional do PL. No último sábado (25), um vídeo simulado mostrou um pronunciamento de Bolsonaro apoiando a candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

A manifestação da defesa ocorreu em resposta a um pedido de esclarecimentos solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que estipulou um prazo de 48 horas para a defesa se manifestar. O ministro enfatizou que Bolsonaro está sob prisão domiciliar e tem restrições em relação à divulgação de manifestações político-eleitorais, mesmo que por intermédio de terceiros. Além disso, Moraes indicou que, na ausência de autorização, a utilização da IA envolvendo Bolsonaro poderia ter implicações na esfera eleitoral e ser classificada como divulgação de deep fake, método que cria conteúdos artificiais para associar imagens ou vozes a candidatos sem autorização. A disseminação desse tipo de material foi expressamente proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo os advogados, Bolsonaro mencionou que seu filho Flávio foi impedido de visitá-lo após a divulgação de uma carta nas redes sociais. Dessa maneira, afirmaram que o ex-presidente não teve como autorizar a criação do vídeo de IA. ‘O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material’, argumentou a defesa.

A defesa também destacou que os filhos de Bolsonaro sempre fizeram uso da imagem pública do pai, mesmo antes das restrições impostas por Moraes. ‘Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito’, completou a defesa.