Prefeitura de Dourados fortalece atuação intersetorial em habitação social

A Prefeitura de Dourados está aprimorando a presença do poder público nos projetos de Habitação de Interesse Social com a criação do Grupo Institucional do Poder Público (GIPP). Esta iniciativa foi lançada nesta terça-feira (11) durante uma reunião na Câmara Municipal, reunindo diversas áreas da administração municipal além de instituições estaduais, para atuar de forma integrada no acompanhamento das necessidades das famílias beneficiárias de programas habitacionais.

Instituído pelo Decreto nº 507, de 22 de dezembro de 2025, o GIPP é coordenado pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab/Dourados) e funcionará como uma instância permanente de articulação entre os órgãos públicos. Além da Agehab, o GIPP conta com representantes das secretarias municipais de Governo, Obras Públicas, Fazenda, Administração, Assistência Social, Educação, Saúde, Serviços Urbanos, e Guarda Municipal de Dourados, juntamente com a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Outras secretarias poderão ser integradas ao grupo conforme as sugestões discutidas na reunião de posse dos membros, realizada nesta manhã na Câmara Municipal.

A composição do grupo permitirá que situações identificadas nos empreendimentos sejam encaminhadas de forma coordenada. Por exemplo, uma demanda que envolva infraestrutura e segurança poderá ser avaliada em conjunto pelos setores responsáveis, assim como questões sociais, de saúde, educação ou serviços públicos. O objetivo, segundo o Decreto, é superar a atuação isolada de cada setor e criar uma estratégia unida para enfrentar os principais desafios presentes nas comunidades habitacionais.

Problemas relacionados à segurança, saúde, assistência social, educação, infraestrutura, serviços urbanos e convivência comunitária poderão ser discutidos de maneira integrada pelo grupo. “Quando diferentes áreas do poder público colaboram, conseguimos perceber a realidade das comunidades de uma forma mais abrangente e desenvolver soluções mais ágeis e eficazes”, destaca o diretor-presidente da Agehab, Éder Felipe de Souza Lima.

Ele explica que o GIPP simboliza precisamente essa união de esforços “para que a política habitacional não se restrinja apenas à entrega de uma moradia, mas que esteja acompanhada de condições adequadas para que as famílias possam viver com dignidade e qualidade de vida”.

Entre as atribuições do grupo estão o acompanhamento das ações realizadas nos empreendimentos habitacionais, a identificação de demandas, a criação de propostas e a adoção de medidas preventivas, corretivas e estruturais. O GIPP também será responsável por produzir informações técnicas e recomendações que ajudem a Administração Municipal na condução de sua política habitacional, além de apoiar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo governo federal para os programas de Habitação de Interesse Social.

O diretor-presidente da Agehab, Éder Felipe, ressalta que a criação do grupo está alinhada às diretrizes federais relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida e ao trabalho social realizado nos empreendimentos habitacionais de interesse social. Ele enfatiza que a estratégia considera que a política habitacional deve ir além da construção ou disponibilização da unidade residencial. “Para que uma comunidade prospere, é necessário que haja também ações permanentes voltadas à segurança, saúde, educação, assistência, infraestrutura, mobilidade, serviços urbanos e fortalecimento da convivência comunitária”.

O GIPP realizará reuniões ordinárias com frequência definida em seu regimento interno e poderá ser convocado em caráter extraordinário sempre que necessário. As decisões serão tomadas pela maioria simples dos integrantes presentes e documentadas em atas. A presidência será ocupada pelo diretor-presidente da Agehab, que também assumirá a responsabilidade pela articulação das atividades. Cada órgão ou instituição participante terá um representante titular e um suplente. A Agehab será encarregada do suporte técnico e administrativo necessário para o funcionamento do GIPP. A participação dos integrantes não será remunerada e será reconhecida como um serviço público relevante para o Município de Dourados.