Governo avança na liberação de seis MPs e comissões mistas são formadas nesta quarta-feira

O governo conseguiu avançar na análise de seis medidas provisórias no Congresso Nacional, e as comissões mistas encarregadas de discutir os textos serão formadas nesta quarta-feira (12). Essa articulação ocorre na primeira semana de esforço concentrado do Legislativo antes das eleições de outubro.

Entre as medidas provisórias, destaca-se a que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa medida provisória perde sua validade em 8 de setembro, e caso não seja aprovada pelo Congresso até essa data, o imposto voltará a ser cobrado para esse tipo de compra. A formação da comissão mista responsável pela análise da MP é uma das prioridades do governo, tendo sido editada em 12 de maio deste ano e com sua vigência prorrogada no mês passado por Alcolumbre. Após passar pelo crivo da comissão mista, o texto ainda precisa receber a aprovação dos plenários da Câmara e do Senado.

Outras cinco MPs também terão suas comissões mistas instaladas nesta quarta-feira. Entre elas, encontram-se medidas que visam reduzir a fila do INSS e ampliar as carreiras que têm direito ao adicional por atuarem em regiões de fronteira. Também estão entre as prioridades do governo as medidas que alteram as regras para entregas e mototáxi, que estabelecem a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e uma que libera crédito para regiões afetadas por desastres naturais. Esta última ainda aguarda votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Além das medidas provisórias, o Congresso deve examinar projetos de lei durante as duas semanas de esforço concentrado previstas antes das eleições. A expectativa é de que o PLP 114/26, que propõe a redução ou eliminação de impostos federais sobre combustíveis, seja incluído na pauta nesta primeira semana. Esse projeto foi apresentado pelo governo após o início do conflito no Oriente Médio e visa conter a elevação dos preços do petróleo. Também enviado pelo Executivo, o PLP 186/26 propõe um reajuste progressivo do teto da receita bruta anual do MEI (microempreendedor individual), elevando de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Adicionalmente, o projeto aumenta de um para dois o número de empregados que podem ser contratados pelo MEI.

Propostas polêmicas ficam de fora. Segundo líderes da Câmara, projetos considerados mais controversos não devem constar na pauta neste momento. Um exemplo é o projeto que criminaliza a misoginia, que tramita em regime de urgência, mas ainda carece de acordo para votação.