Governo determina a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil após trágica morte de jovem de 13 anos

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu nesta quarta-feira (12) que o Discord deve suspender, no Brasil, sua ferramenta de transmissões ao vivo. A empresa terá três dias úteis para atender a essa determinação.

A decisão foi motivada pela triste morte de uma adolescente de 13 anos, residente em Naviraí, Mato Grosso do Sul. Informações preliminares indicam que a jovem foi incentivada por outros adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão realizada na plataforma Discord. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul já está investigando o caso.

É importante destacar que a determinação da ANPD não implica o bloqueio total do Discord no país. A restrição é focada principalmente no recurso “Go Live”, que permite transmissões em tempo real dentro de servidores da plataforma. Além disso, funcionalidades equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos também deverão ser suspensas.

A ANPD iniciou a fiscalização sobre o Discord na última sexta-feira (7), após detectar possíveis falhas nos mecanismos de proteção voltados para crianças e adolescentes. Conforme a Agência, a plataforma não teria implementado medidas adequadas para prevenir e minimizar os riscos associados ao acesso de menores a conteúdos e práticas relacionadas à violência, automutilação e suicídio.

Além disso, a ANPD destaca que as transmissões ao vivo têm sido utilizadas repetidamente para comportamentos considerados graves, como violência e assédio contra crianças e adolescentes. Outro ponto crítico levantado diz respeito à estrutura técnica do Discord, uma vez que a plataforma não consegue monitorar o conteúdo das transmissões de vídeo em tempo real, dificultando a identificação de possíveis irregularidades.

A suspensão se manterá até que o Discord prove ter adotado medidas técnicas e de segurança eficazes para proteger crianças e adolescentes. A retomada das transmissões ao vivo estará sujeita à autorização prévia da ANPD. A Agência também determinou a criação de mecanismos capazes de evitar que usuários tentem contornar essa suspensão.

A ANPD se reserva o direito de adotar outras medidas durante o processo de fiscalização, incluindo a elaboração de um plano de conformidade para que a plataforma realize mudanças em várias áreas de seu serviço. Caso sejam confirmadas irregularidades, a ANPD poderá impor medidas corretivas e outras sanções previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, com a possibilidade de multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

O Discord foi formalmente notificado e terá três dias úteis para demonstrar conformidade com a suspensão. A empresa também poderá apresentar recurso contra a decisão no prazo de dez dias úteis. A investigação está, ainda, avaliando possíveis falhas nos mecanismos de verificação de idade, na remoção de conteúdos considerados ilegais e na comunicação de situações graves às autoridades. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul continua a investigar o trágico caso envolvendo a adolescente de 13 anos em Naviraí.