Anac Licitará Concessão do Aeroporto de Dourados em Dezembro, Após Autorização da Prefeitura

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará no dia 17 de dezembro a concorrência para o edital de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. O vencedor desse certame, além do Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, também adquirirá a concessão do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados, juntamente com mais nove aeroportos regionais, abrangendo Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia.

O edital estipula que a empresa vencedora deverá investir R$ 660 milhões em ampliação, manutenção e operação dos aeroportos regionais. A inclusão do Aeroporto Regional de Dourados no edital de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília foi viabilizada após o prefeito Marçal Filho autorizar o Ministério dos Portos e Aeroportos a integrar o aeroporto no pacote de concessões lançado pelo governo federal. A assinatura da autorização, que permite a concessão federal do aeroporto, ocorreu no ano passado, apenas algumas semanas após o início das operações da Latam Airline, que conecta Dourados ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Atualmente, a administração do Aeroporto Francisco de Matos Pereira está sob a responsabilidade exclusiva da Prefeitura de Dourados, que, na gestão anterior, contratou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para a gestão, um custo que impacta consideravelmente os cofres públicos municipais. Com a concessão para a iniciativa privada, o município poderá economizar mais de R$ 6 milhões anualmente.

A Prefeitura teve que dispor de R$ 3.901.959,34 de recursos próprios apenas para honrar o contrato com a Infraero em 2025, um valor que aumentou substancialmente após a retomada dos voos comerciais conectando Dourados ao Aeroporto Internacional de Brasília. O prefeito Marçal Filho destaca que o município não pode continuar empregando recursos do contribuinte na administração do aeroporto. ‘Minha missão e grande desafio do primeiro ano de gestão foi reativar os voos comerciais após mais de quatro anos de fechamento do aeroporto. Como superamos esse desafio, percebi que não fazia sentido manter os gastos municipais para a administração do Aeroporto Regional; por isso autorizei a concessão’, explica Marçal Filho.

A concessão proporcionará a gestão por uma empresa especializada nesse tipo de operação, garantindo melhorias para os passageiros e possibilitando novos investimentos no aeroporto. ‘Temos demandas nas áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura, e não podemos continuar arcando com mais de R$ 6 milhões do contribuinte para a administração do Aeroporto Regional, uma vez que esse não é o papel da prefeitura’, ressalta Marçal Filho.

Em julho, a equipe técnica da Inframerica, a atual administradora do Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek, esteve em Dourados para avaliar a infraestrutura do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira e considerou-a ‘impressionante’. Os técnicos da Inframerica, empresa controlada pela Corporación América Airports, uma das maiores operadoras aeroportuárias globais, visitaram o local como parte do pacote que inclui a concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. O secretário-adjunto de Serviços Urbanos, Ângelo Gomes, acompanhou os profissionais da Inframerica. ‘Eles afirmaram que o Aeroporto Regional de Dourados apresenta a melhor infraestrutura entre todos que inspecionaram’, enfatiza Gomes. ‘Eles ficaram muito satisfeitos com o que viram e isso é resultado do trabalho desempenhado pela gestão Marçal Filho, que se empenhou para realizar as obras necessárias à reabertura do aeroporto depois de mais de quatro anos fechado, permitindo o retorno dos voos diários para os principais centros urbanos do Brasil e mais de 30 destinos internacionais através do Aeroporto de Guarulhos’, conclui Ângelo Gomes.