Ministério Público exige aprimoramento da fiscalização após adolescente ser internado em coma alcoólico em evento em Naviraí

Conforme reportado pelo Campo Grande News, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu uma recomendação à Prefeitura e à Fundação de Cultura de Naviraí para que intensifiquem a supervisão da entrada e permanência de menores em eventos realizados na cidade.

A orientação foi divulgada na quinta-feira (10), após a investigação de um incidente ocorrido em novembro de 2025, durante o 3º Festival do Churrasco de Naviraí e Rodeio em Touros. Na situação, uma jovem de 16 anos ingressou desacompanhada no evento, consumiu bebida alcoólica e acabou sofrendo uma grave intoxicação, resultando em coma alcoólico. O caso está sob a responsabilidade do Ministério Público e tramita em segredo de Justiça.

Segundo informações da Promotoria, a adolescente conseguiu entrar no evento sem que os seguranças exigissem a apresentação de documento de identificação ou autorização dos responsáveis. Para o órgão, houve uma clara falha na fiscalização e no controle do consumo de álcool por menores.

A recomendação solicita que as empresas de segurança aprimorem o controle nas entradas. Crianças e adolescentes de até 15 anos precisam estar acompanhados por pais ou responsáveis. Já os adolescentes de 16 e 17 anos que estiverem sozinhos devem apresentar uma autorização formal dos pais, registrada junto ao Conselho Tutelar. O MP também indicou medidas para evitar o acesso de menores a bebidas alcoólicas, sugerindo o uso de pulseiras de cores distintas para identificar os maiores e menores de 18 anos.

A fiscalização deverá se estender dentro dos eventos. Os contratos da Prefeitura com empresas de segurança, organizadores de rodeios e responsáveis por bares e alimentação devem incluir penalidades e até rescisão contratual em caso de não cumprimento das normas. A Prefeitura e a Fundação de Cultura têm um prazo de 15 dias para comunicar ao Ministério Público sobre a aceitação das recomendações e as ações que serão implementadas.

Se as regras não forem seguidas, o MP poderá tomar medidas legais, incluindo ações contra os responsáveis e a solicitação para barrar a realização de futuros eventos que não atendam as exigências de proteção a crianças e adolescentes.