Regras para a Participação de Influenciadores nas Campanhas Eleitorais de 2026

De acordo com a Agência Senado, influenciadores digitais poderão atuar ativamente na propaganda eleitoral durante as eleições de 2026, desde que o façam de forma gratuita e sem qualquer tipo de impulsionamento de conteúdo.

No Brasil, há mais de 10 milhões de influenciadores que possuem pelo menos mil seguidores no Instagram. Com o crescimento das redes sociais como uma importante fonte de informação, esses criadores ganharam relevância também no debate político e eleitoral.

Segundo as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos, partidos e federações estão proibidos de contratar, recompensar ou oferecer benefícios a influenciadores para que estes publiquem propaganda eleitoral, mesmo que indiretamente. Por outro lado, os influenciadores têm a liberdade de expressar suas opiniões como qualquer eleitor.

A liberdade de expressão, no entanto, não abrange práticas como anonimato, ofensas à honra ou à imagem de candidatos e partidos, incentivo a atos ilícitos ou a divulgação de informações sabidamente falsas ou severamente descontextualizadas.

A Agência Senado enfatiza que um dos principais desafios nas redes sociais é distinguir entre uma manifestação espontânea e uma publicidade ou propaganda eleitoral. Por isso, a transparência quanto à natureza do conteúdo se torna fundamental durante o período eleitoral.

Uso de inteligência artificial também será regulamentado nas eleições de 2026. Personagens fictícios gerados por IA poderão ser utilizados em propagandas eleitorais, mas o responsável deverá informar de forma explícita, destacada e acessível que o conteúdo foi produzido ou alterado por tecnologia. Além disso, a tecnologia utilizada na criação ou modificação do material deve ser indicada.

Para denunciar irregularidades, como propaganda eleitoral paga nas redes sociais, os cidadãos podem utilizar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. É recomendável guardar o link da publicação, fazer capturas de tela e registrar a data, horário e o perfil responsável por esse conteúdo. O TSE também tem promovido encontros com influenciadores para disseminar informações confiáveis sobre as eleições e combater a desinformação nas redes sociais.