Gilmar Mendes Critica Exposição de Gonet em Relatório da Operação Master

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou nesta quinta-feira (17) sua reprovação em relação à menção do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas investigações relacionadas ao caso Master, feita pelo ministro André Mendonça.

Como antigo relator do caso Master no Supremo, Mendonça respondeu ao decano através de uma nota divulgada pela assessoria da Corte, defendendo que Gilmar Mendes demonstra indignação “de forma seletiva”.

No seu perfil verificado na rede social X, Gilmar Mendes destacou que Gonet “possui reputação ilibada e trajetória pública de lisura indiscutível”, mas que teve “a honra injustamente violada” devido à sua inclusão em um relatório da Operação Compliance Zero, que investiga a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias, supostamente cometidas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

O decano fez questão de ressaltar que o próprio Mendonça reconheceu, em uma sessão do STF na última terça (15), a integridade de Gonet e afirmou não haver nenhuma acusação contra o PGR nas apurações do caso Master. “Então, por que expor? Quem declara a honra de alguém após tê-la desacreditado publicamente não está corrigindo um equívoco: está admitindo que era evitável”, afirmou.

“Mas isso não é tudo. A intenção de obter vantagens políticas ficou evidente quando o relator publicou um vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, especificamente? A um ato que ele mesmo reconheceu não ter fundamentos contra a pessoa mencionada? Quem age dessa forma não é um juiz imparcial: é um marionete de campanha, um ‘pixuleco’ eleitoral”, acrescentou o decano do STF.

Em resposta, Mendonça recordou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe magistrados de “se manifestar, por qualquer meio de comunicação, sobre processos pendentes de julgamento, seus ou de outrem, bem como juízos depreciativos sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, exceto nas críticas nos autos e em obras técnicas”. O ministro afirmou que a decisão de levantar o sigilo de todo o caso Master não partiu de sua relatoria, mas “de quem atualmente se diz indignado com a publicidade dos autos”, referindo-se a Gilmar Mendes.

“O que o relator fez foi retirar o sigilo de um procedimento específico, em uma decisão fundamentada e nos limites estritos de sua competência. É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre defendeu uma publicidade irrestrita da integralidade de toda a investigação”, acrescentou Mendonça.

O ministro também negou qualquer “complacência com vazamentos” e enfatizou que a preocupação com a divulgação de Gonet vem de quem teve acesso ao material completo extraído do celular apreendido de Vorcaro, pouco antes que vazamentos “de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso” fossem revelados. “Episódios como esse apenas evidenciam a necessidade urgente de aprovação de um código de ética dentro do Supremo Tribunal Federal. Um código que regule adequadamente o comportamento esperado de um magistrado ao se manifestar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, especialmente em relação aos seus pares”, concluiu o texto. “O momento demanda serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro. O respeito não é somente aos colegas, é sobretudo à instituição, afinal, como bem disse o Ministro Presidente, o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros”, completou Mendonça.

Na qualidade de relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça levantou em 1º de setembro o sigilo sobre um relatório parcial da Operação Compliance Zero que menciona que Vorcaro enviou 52 mensagens ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Em uma das mensagens, demonstrando ansiedade com operações iminentes da PF, Vorcaro questiona a Moraes se “não podemos contornar isso com Paulo e Andrei”, aponta um trecho do relatório. Segundo os delegados encarregados pela Compliance Zero, os referidos são Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF). Gonet também é mencionado em diálogos de Vorcaro com o advogado Ciro Soares.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal agendou uma reunião para o próximo dia 25 de setembro para discutir se as menções ao nome de Gonet no relatório da PF comprometem sua imparcialidade na condução do caso Master.