Nova Regulamentação Exige Biometria Facial para Contratação de Serviços de Telefonia Móvel

A partir de 2027, os usuários de telefonia móvel serão obrigados a realizar validação biométrica para a contratação e manutenção de suas linhas telefônicas. Essa exigência foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e visa combater fraudes ao garantir que o titular da linha telefônica seja devidamente identificado.

A biometria será realizada por meio de reconhecimento facial, que incluirá uma prova de vida, para que possam ser comparados com bases de dados já existentes, sejam elas públicas ou privadas. Essa validação estará disponível em canais de atendimento presencial das operadoras, bem como em seus sites e aplicativos.

No caso de a autenticação biométrica não ser viável, a norma da Anatel prevê que sejam adotados procedimentos alternativos para assegurar a identificação do titular da linha.

A implementação dessa norma ocorrerá de forma gradual. Para novas contas pré-pagas, a obrigatoriedade do uso da biometria terá como prazo final o dia 30 de setembro de 2027. Já para novas ativações pós-pagas, assim como para portabilidade, troca de chips e alterações cadastrais ou contratuais, o término do prazo será em 31 de dezembro de 2027.

Além disso, os usuários de contas antigas que ainda não tiverem se cadastrado precisam fazê-lo até janeiro de 2029. Linhas que não forem regularizadas poderão ser suspensas ou até mesmo canceladas.