Entidades repudiem listas de boicote que visam perseguições por convicções políticas

A disseminação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores com a finalidade de boicotá-los em virtude de suas preferências políticas vem gerando uma forte reação de entidades representativas e órgãos do sistema de Justiça.

Nas últimas semanas, diversas organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) passaram a alertar sobre os riscos jurídicos e democráticos inerentes a iniciativas que promovem boicotes econômicos ou perseguições profissionais motivadas por razões político-partidárias.

A mobilização ocorre em um contexto de aumento de relatos de constrangimentos, discriminação e retaliações que foram registrados após as eleições de 2026.

O setor de bares e restaurantes, um dos mais atingidos por essas listas, levou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a ser uma das primeiras entidades empresariais a se manifestar formalmente sobre o assunto. Em sua nota, intitulada ‘Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições’, a associação condenou a circulação de listas que associam estabelecimentos a posicionamentos políticos específicos, incentivando os consumidores a evitar esses locais.

A Abrasel enfatizou que seus associados possuem convicções políticas diversas e que a diversidade de opiniões deve ser respeitada. Além disso, alertou que campanhas destinadas a prejudicar economicamente empresas e trabalhadores podem acarretar responsabilizações civis e judiciais, afetando não apenas os proprietários, mas também os empregados que dependem da atividade econômica para sua subsistência.

“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações judiciais. Igualmente, o consumidor é livre para escolher onde se alimentar. Nenhum estabelecimento deve discriminar ou recusar atendimento com base em posicionamentos políticos ou ideológicos”, enfatiza a nota.

Houve também reações por parte de entidades representativas da advocacia. A OAB, em sua seccional do Tocantins, divulgou nota de repúdio às listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos em função de suas preferências políticas. A entidade reforçou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são fundamentos do Estado Democrático de Direito, e advertiu que atos de discriminação ou constrangimento podem levar a consequências legais.

Na visão da seccional, divergências eleitorais não devem justificar perseguições econômicas, exposição pública ou restrições de direitos.

O Ministério Público do Trabalho identificou casos em que plataformas digitais vêm sendo utilizadas para forçar empresários a ‘vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto’. Em resposta a essa situação, os procuradores ajuizaram uma ação civil pública contra a Meta (responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads), solicitando a remoção desse tipo de conteúdo.

Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, surgiram perfis nas plataformas convocando empregadores para essa vigilância. “Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares recomendam a busca nas redes sociais dos trabalhadores para descobrir seus votos e, caso sejam diferentes dos de seus patrões, mandá-los embora”, informou o MPT.

O procurador do trabalho, Maurício de Mello, relatou que, apenas nos três dias seguintes ao pleito, o MPT registrou 1.140 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.080 desde o início da campanha. Ele destacou que uma parte significativa das ocorrências ocorreu após o resultado das eleições.

“Quase 30% das denúncias ocorreram depois do processo eleitoral. Isso é uma grande preocupação”, ressaltou.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também afirmou que os efeitos dessas práticas afetam não apenas trabalhadores assalariados, mas também profissionais autônomos e pequenos empreendimentos que expressaram suas opiniões políticas.

A ex-deputada federal gaúcha Manuela d’Ávila (PCdoB) divulgou um vídeo em que compara a circulação de listas de boicote por motivos políticos à perseguição econômica infligida a comerciantes judeus durante o regime nazista na Alemanha. Ela afirmou que a identificação pública de empresas e profissionais com o propósito de promover danos econômicos devido a suas convicções políticas representa uma prática autoritária que deve ser combatida desde o seu início.

“Sabe como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas. Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Eles identificavam quem eram essas pessoas, onde trabalhavam e quais lojas e negócios pertenciam a elas”, declarou a ex-deputada.

O professor de História Contemporânea da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, Francisco Carlos Teixeira, confirmou a referência histórica feita por Manuela d’Ávila, destacando que a criação de listas é uma prática comum em regimes autoritários e fascistas, sendo utilizada durante a ditadura militar brasileira, resultando em cassações, exílios e até mortes. “Na Alemanha nazista, esse processo foi claramente definido como um processo de fascistização: a ocupação das instituições a partir da exclusão de indivíduos considerados perigosos para o regime”, explicou.