Mato Grosso do Sul é destaque nacional com projeto inovador que acelera medidas protetivas

O programa IntegraJus Mulher, que visa reduzir o tempo de tramitação de medidas protetivas em Mato Grosso do Sul, está concorrendo na 8ª edição do Prêmio Espírito Público (PEP), um reconhecimento de âmbito nacional. Desenvolvido pelo Governo do Estado, através da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) e do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), essa iniciativa utiliza tecnologia avançada para agilizar a concessão e a execução das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, promovendo uma aproximação eficaz entre as instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas, pela decisão judicial e pela implementação das determinações da Justiça.

O principal objetivo do programa é reduzir o tempo de resposta do Estado e reforçar a proteção de mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar. O IntegraJus Mulher se destaca por ser o primeiro fluxo 100% digital do Brasil destinado a esse tipo de procedimento, estabelecendo uma interoperabilidade inédita entre os sistemas do Poder Judiciário e da Segurança Pública para a tramitação das medidas protetivas de urgência.

Através de uma integração via API, a comunicação entre as instituições ocorre de maneira digital, desde o atendimento inicial da vítima na delegacia até a decisão judicial e o efetivo cumprimento do mandado. Antes da implementação do programa, o processo de tramitação podia demorar até 48 horas, dependendo de procedimentos manuais e físicos, como impressão de documentos, redigitação de informações e envio por e-mail. Com a nova abordagem, o tempo médio de tramitação foi reduzido para menos de três horas, sendo que, no projeto-piloto realizado em Batayporã, a melhor marca registrada foi de 2 horas e 1 minuto.

Entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, um total de 17.097 medidas protetivas de urgência foi tramitado integralmente em meio digital, o que demonstra a considerável capacidade de processamento e a aplicação prática da solução no cotidiano das instituições. Essa integração também propicia maior agilidade no cumprimento das determinações judiciais. Para isso, policiais civis e militares foram capacitados para desempenhar a função de oficiais de Justiça ad hoc, permitindo o atendimento das ordens judiciais mesmo durante plantões, fins de semana e feriados. Outra inovação implementada pela Sejusp é a gravação de oitivas das vítimas em áudio e vídeo, com transcrição realizada através de inteligência artificial, que contribui para a preservação das informações fornecidas durante o atendimento e a diminuição da necessidade de repetição dos relatos, minimizando, assim, a revitimização institucional.

A formalização do IntegraJus Mulher ocorreu por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, instituído em 11 de setembro de 2025. O programa agrega esforços da Segurança Pública e do Judiciário para que a resposta institucional à violência contra a mulher seja mais eficaz, utilizando tecnologia para superar barreiras burocráticas e agilizar a tramitação dos procedimentos. Em maio de 2026, a iniciativa recebeu validação técnica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e passou a ser uma referência metodológica do programa Aliança Lilás, que se propõe a oferecer resposta operacional do Judiciário no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a participação no Prêmio Espírito Público representa uma oportunidade de dar visibilidade a uma proposta que harmoniza inovação, integração institucional e resultados concretos para a sociedade. “A participação do IntegraJus Mulher destaca o potencial da cooperação entre as instituições públicas para desenvolver soluções inovadoras e melhorar o atendimento à população. Ao integrar tecnologia, Segurança Pública e Justiça, o programa visa transformar o direito à proteção em uma resposta mais rápida e efetiva para mulheres em situação de violência”, afirmou.

O Prêmio Espírito Público, organizado pelo Instituto República.org, uma organização filantrópica dedicada à geração de conhecimento e aprimoramento da gestão de pessoas na administração pública, busca reconhecer servidores e servidoras que lideram iniciativas capazes de melhorar os serviços prestados à população. O IntegraJus Mulher concorre na categoria “Segurança Pública”, disputando com instituições como o Ministério de Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e a Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.