Formação militar terá vagas reservadas para negros, indígenas e quilombolas

O Ministério da Defesa publicou uma nova portaria no Diário Oficial da União que estabelece a reserva de vagas em concursos para escolas de formação militar e também em processos seletivos para o serviço militar temporário.

De acordo com a medida, os percentuais definidos são:

25% das vagas para pessoas negras

3% para indígenas

2% para quilombolas

A portaria também determina que, caso não haja candidatos suficientes de um dos grupos, as vagas poderão ser redistribuídas entre indígenas e quilombolas.

Para participar, os candidatos deverão passar por um processo de validação da autodeclaração. No caso de indígenas, podem ser exigidos documentos que comprovem vínculo com comunidades, como registros escolares ou de órgãos de saúde indígena, além de comprovação junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Já para candidatos quilombolas, será necessária uma declaração assinada por lideranças da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares.

Os editais também deverão prever comissões para análise de recursos, garantindo que os candidatos possam contestar decisões. Essas comissões irão considerar documentos apresentados, registros do processo e pareceres técnicos.

A iniciativa busca ampliar a inclusão e a diversidade nas Forças Armadas, garantindo maior representatividade de diferentes grupos sociais no acesso à formação militar no país.