STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

O STF reabre nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios destinados a servidores públicos que, somados ao salário, não atingem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

O processo começou a ser analisado no mês anterior, mas ficou suspenso para aguardar os resultados de uma comissão criada pelo Supremo para avaliar a possibilidade de regras de transição para as verbas extrateto. Nesta etapa, o plenário deve iniciar a votação que vai decidir se as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos, serão mantidas.

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão alcança os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, com prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.

Em seguida, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

A Comissão que analisou os penduricalhos encerrou os trabalhos nesta semana. Segundo nota elaborada pelos técnicos que fizeram o diagnóstico, o Judiciário e o Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto constitucional. O relatório também recomenda a adoção dos critérios usados pela Receita Federal para definir quais pagamentos podem ser considerados verbas indenizatórias, já que esse tipo de remuneração é responsável pelo descumprimento do teto.