STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quarta-feira (25) ao julgamento que analisa as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, concedidos a servidores públicos, quando somados ao salário, costumam ultrapassar o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

O caso, que havia começado a ser analisado no mês passado, ficou suspenso para aguardar o trabalho de uma comissão criada pelo STF para avaliar regras de transição para as verbas extrateto. Nesta sessão, começa a votação para decidir se as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos, serão mantidas pelo plenário.

Em 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não possuem previsão legal. A decisão deverá ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em nível federal, estadual e municipal, com prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.

Após isso, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

Comissão: a comissão criada para analisar os pagamentos dos penduricalhos encerrou os trabalhos nesta semana. Segundo nota dos técnicos que o diagnosticam, o Judiciário e o Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto constitucional. O relatório também recomendou o uso dos critérios da Receita Federal para definir quais pagamentos podem ser considerados verbas indenizatórias. Esse tipo de pagamento é apontado como responsável pelo descumprimento do teto.