Detran-MS ajusta cronograma de licenciamento 2026 para garantir tranquilidade aos cidadãos

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou, na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 209/2026, que modifica o calendário anual de licenciamento de veículos para o ano de 2026.

A nova diretriz organiza os prazos de vencimento do licenciamento veicular para as placas com finais 1 a 5, que agora terão início em junho, enquanto os prazos para as demais placas permanecem inalterados. Os vencimentos ficam definidos da seguinte forma: Finais 1, 2 e 3: junho; Finais 4, 5 e 6: julho; Finais 7 e 8: agosto; Final 9: setembro; Final 0: outubro.

A mudança se faz necessária para prevenir transtornos aos cidadãos durante o processo de licenciamento. O Detran-MS identificou determinadas inconsistências na comunicação entre os sistemas da SEFAZ (IPVA) e o Detran-MS (Licenciamento), que poderiam, em algumas situações, obstruir a emissão do CRLV-e para aqueles que têm o pagamento da parcela em dia.

“Essa alteração foi pensada para proteger o cidadão e evitar qualquer tipo de bloqueio indevido no licenciamento. Nosso objetivo é assegurar que quem está em dia com suas obrigações não enfrente dificuldades no acesso ao serviço”, ressalta o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade.

Com essa atualização, o órgão pretende garantir que os cidadãos que estejam regulares, incluindo aqueles com parcelamentos em andamento, tenham o direito de circular sem o risco de retenção de seus veículos durante as fiscalizações.

A medida reforça o comprometimento do Detran-MS com a eficiência administrativa, a segurança jurídica e, acima de tudo, com a prestação de um serviço público mais justo, transparente e acessível a todos.