Dourados encerra inscrições para o programa de Famílias Acolhedoras em 1 de junho

A Prefeitura de Dourados informa que no dia 1 de junho se encerram as inscrições para o Chamamento 001/2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado à seleção de famílias interessadas em integrar o programa “Família Acolhedora”. Este serviço é direcionado ao acolhimento temporário de crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, que necessitam ser afastados judicialmente de suas famílias de origem em decorrência de violação de direitos.

A inscrição deve ser feita na sede do Serviço Família Acolhedora, situada na Rua Hiran Pereira de Matos, 1520, Vila Mary. O acolhimento é realizado em residências familiares que fazem parte das comunidades locais e atende crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por ordens judiciais de proteção. O programa visa oferecer abrigo a crianças e adolescentes que sofreram situações de abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias estão temporariamente incapazes de fornecer o devido cuidado e proteção.

A participação no Serviço Família Acolhedora é isenta de taxas e pode ser realizada tanto presencialmente quanto online, através de um formulário no Google Forms, que requer a apresentação de documentos como: cópias da Carteira de Identidade de todos os membros da família maiores de 18 anos; comprovação de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos responsáveis; Certidão de Nascimento ou Casamento de todos os conviventes; comprovante de Residência; certidão Negativa de Antecedentes Cíveis e Criminais estaduais e federais para todos os maiores de 18 anos; avaliação médica de saúde física e mental dos maiores de 18 anos; Declaração de Rendimentos da família; certidão Negativa de Débitos com o Município de Dourados; certidão de quitação eleitoral; e cópia do cartão da conta bancária.

Os interessados em participar devem ser maiores de 21 anos, sem restrições de sexo ou estado civil, e precisam garantir a anuência de todos os membros da família coabitante. Além disso, devem dispor de tempo e interesse para cuidar da criança ou adolescente, receber suporte da equipe técnica e assegurar condições adequadas de moradia. É imprescindível que nenhum membro da família acolhedora esteja envolvido com dependência química de álcool ou outras drogas.

Em termos financeiros, as famílias acolhedoras selecionadas receberão mensalmente uma bolsa de incentivo equivalente a meio salário mínimo vigente, a qual será disponibilizada a partir do acolhimento da criança ou adolescente. Adicionalmente, haverá assistência material baseada na Bolsa Auxílio, no valor de um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido. Para aqueles que necessitam de cuidados especiais, será concedido um valor extra de meio salário mínimo, desde que comprovado por laudo médico ou determinação judicial. As bolsas incentivo e auxílio serão repassadas mensalmente através de depósito bancário em uma conta corrente destinada exclusivamente a este fim, em nome do responsável da Família Acolhedora.

O acompanhamento do Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras será realizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA). Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (67) 99600-8026 ou pelo e-mail familiaacolhedora@dourados.ms.gov.br.