Dourados Celebra a Diversidade com Evento ‘Dourados Sem Racismo’ Durante o Mês da Consciência Negra

A Prefeitura de Dourados, por meio da Coordenadoria-Geral de Direitos Humanos e Cidadania, realiza nesta quarta-feira, 11 de novembro, às 19h, na Câmara Municipal, o evento “Dourados Sem Racismo”, em celebração ao Mês da Consciência Negra.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o diálogo institucional e a mobilização social em defesa da igualdade racial, do respeito à diversidade, da valorização da cultura afro-brasileira e do enfrentamento ao racismo em todas as suas formas.

A programação contará com a apresentação da agenda do “Programa MS Sem Racismo”, que se dedica ao fortalecimento das políticas públicas para a promoção da igualdade racial e ao enfrentamento das desigualdades.

O encontro terá a participação de Deividsom de Deus Silva, subsecretário de Estado de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul, além de uma palestra proferida pelo Dr. Alfa Diallo.

O evento também representa uma oportunidade de ampliar a articulação entre o poder público, instituições, movimentos sociais e a sociedade civil, reconhecendo a importância da participação coletiva na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e livre de discriminação.

O prefeito Marçal Filho destaca o comprometimento da gestão municipal em promover os direitos humanos e a igualdade. “Dourados é uma cidade construída por diferentes histórias, culturas e povos”, enfatiza o prefeito. “Precisamos valorizar essa diversidade e trabalhar permanentemente para que todos tenham seus direitos respeitados e as mesmas oportunidades”, continua. “Combater o racismo é um compromisso de toda a sociedade e também uma responsabilidade do poder público”, completa Marçal Filho.

O coordenador-geral de Direitos Humanos e Cidadania, Luiz Carlos Ferreira Calado, ressalta que o encontro busca transformar a reflexão em ação efetiva. “Celebrar o Mês da Consciência Negra é reconhecer a história, a resistência, a cultura e a contribuição da população negra para a formação da nossa sociedade”, ressalta. “O Dourados Sem Racismo é um espaço de diálogo, união e construção de políticas públicas eficazes”, pontua. “Queremos fortalecer parcerias e reafirmar que o enfrentamento ao racismo precisa ser uma responsabilidade permanente de todos nós”, finaliza Calado.

A Prefeitura de Dourados reitera o convite à população, lideranças comunitárias, movimentos sociais, instituições e autoridades para participarem desse momento de reflexão e mobilização.

DECRETO MUNICIPAL: A Prefeitura de Dourados editou em agosto de 2026 o Decreto nº 836, que regulamenta a adesão do município ao Programa Estadual “MS Sem Racismo” e institui o Plano Municipal de Metas Antirracistas. O decreto, assinado pelo prefeito Marçal Filho, considera os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que garantem a dignidade da pessoa humana e a igualdade perante a lei, vedando qualquer forma de discriminação.

O prefeito também levou em conta a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos étnicos e combate à discriminação racial. Outro aspecto considerado foi o Decreto Estadual nº 16.602, de 3 de abril de 2025, que institui o Programa MS Sem Racismo, focando na promoção da igualdade racial e no enfrentamento do racismo estrutural e institucional.

Marçal Filho ressaltou também a Resolução SEC nº 15, de 31 de outubro de 2025, que institui o Plano Estadual de Metas Antirracistas, incentivando a adesão dos municípios a políticas estaduais de promoção da igualdade racial, destacando o compromisso da Administração Municipal com a promoção dos direitos humanos e da diversidade étnico-racial.

O Artigo 1º formaliza a adesão do Município de Dourados ao Programa Estadual MS Sem Racismo, comprometendo a Prefeitura a desenvolver ações e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais. Logo em seguida, o Artigo 2º do Decreto nº 836 institui o Plano Municipal de Metas Antirracistas como instrumento estratégico destinado à formulação e implementação das políticas públicas municipais de promoção da igualdade racial.

Serviço: Evento: Dourados Sem Racismo. Data: 11 de novembro de 2026 (quarta-feira). Horário: 19h. Local: Câmara Municipal de Dourados. Realização: Prefeitura de Dourados – Coordenadoria-Geral de Direitos Humanos e Cidadania.