TSE Lança Comissão para Ação Contra Uso Indevido de IA nas Eleições

Na última segunda-feira (25), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, conduziu sua primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após assumir o cargo. Durante o encontro, os líderes decidiram estabelecer uma comissão permanente dedicada ao uso ético e responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

Essa comissão terá a responsabilidade de desenvolver um catálogo nacional que aborde os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral. Para enriquecer seus trabalhos, o grupo buscará colaborações com universidades que se especializam em investigações de delitos digitais. A previsão é que as atividades da comissão sejam concluídas em um prazo de 90 dias. Nunes Marques também planeja realizar reuniões com representantes dos partidos políticos para enfatizar a importância do cumprimento das normas eleitorais durante as campanhas. Além disso, foi determinado que os TREs devem estabelecer, em até 30 dias, unidades específicas de segurança da informação.

Desde sua posse, em 12 de maio, o presidente do TSE tem se comprometido com o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais previstas para outubro. Em março, a Corte já havia implementado restrições ao uso de IA durante as campanhas, incluindo a proibição de que provedores de IA, mesmo a pedido dos usuários, ofereçam sugestões de candidatos para votação. Essa medida visa assegurar que algoritmos não interfiram na liberdade de escolha dos eleitores.