Desenrola Tributos: Programa Facilita a Regularização de Dívidas Fiscais com Alta Participação Online

O Programa de Regularização de Débitos Fiscais “Desenrola Tributos”, instituído pela Lei Complementar nº 517, de 28 de maio de 2026, tem experimentado uma adesão expressiva por parte dos contribuintes através da internet desde seu lançamento, em 1º de junho.

A apresentação de uma plataforma que permite a negociação e quitação de débitos municipais de forma totalmente digital vem diminuindo a necessidade de atendimento presencial na Central do Cidadão, simplificando a vida daqueles que buscam regularizar sua situação junto ao município de Dourados.

Com validade até 30 de outubro de 2026, o programa oferece condições especiais para o pagamento de tributos em atraso até maio deste ano, incluindo a possibilidade de 100% de desconto sobre juros e multas para pagamentos à vista. Outra vantagem é a opção de parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito, com a manutenção do abatimento total sobre juros e multas.

A principal inovação do programa é a emissão das guias diretamente pelo Portal CAC (https://cac.dourados.ms.gov.br/), eliminando a necessidade de deslocamentos até a Central de Atendimento ao Cidadão. Essa facilidade beneficia especialmente os contribuintes que residem fora de Dourados, em outros estados ou no exterior, permitindo que resolvam suas pendências tributárias pela internet.

Os efeitos da digitalização já são visíveis nos índices de atendimento. “O tempo médio de espera na Central do Cidadão caiu de 12 minutos, registrado em abril, para apenas cinco a seis minutos em junho”, detalha a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio. “Ao mesmo tempo, os atendimentos presenciais diminuíram de 4.536 para 3.580 no mesmo período, evidenciando que a demanda foi absorvida pelos canais digitais”, acrescenta.

Somente em junho, o Portal CAC emitiu 5.464 guias para pagamento de débitos, com 2.128 já quitadas. “Em atendimentos presenciais, foram emitidas 4.090 guias, com 2.089 pagamentos realizados, consolidando a internet como o canal predominante entre os contribuintes”, ressalta Suelen Nunes.

O sistema também oferece a funcionalidade de simulação de parcelamento via cartão de crédito. Neste primeiro mês de operação, foram registradas 689 simulações e 23 adesões diretas a essa modalidade. A secretária enfatiza que a modernização proporcionou maior praticidade para a população e eficiência para a administração pública. “É uma facilidade que antes não existia. Hoje, o contribuinte pode consultar seus débitos, simular condições, emitir a guia, parcelar e concluir todo o processo online, sem enfrentar filas. Além disso, reduzimos custos com impressão de boletos e outras despesas operacionais do município”, afirma.

Segundo a secretária, a plataforma também solucionou um problema antigo enfrentado por contribuintes que residem fora da cidade. “Quem vive fora do município não precisa mais vir a Dourados para regularizar seus débitos de forma parcelada. Todo o procedimento pode ser realizado digitalmente, mesmo para aqueles com dívidas referentes a mais de um imóvel, já que o sistema permite parcelamentos individualizados”, explica.

Além da comodidade proporcionada ao cidadão, a ampliação dos serviços digitais gera economia aos cofres públicos e diminui consideravelmente o consumo de papel, fortalecendo a política de sustentabilidade adotada pela Prefeitura de Dourados e o compromisso da administração do prefeito Marçal Filho com a modernização dos serviços públicos.

O programa abrange débitos de IPTU, ISSQN (exceto os retidos na fonte), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo em Vias e Logradouros Públicos, além da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos ou Atividades Econômicas. Podem ser negociados débitos em atraso até maio de 2026, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados, protestados, com exigibilidade suspensa e também aqueles contemplados por parcelamentos ativos ou rescindidos.

Os contribuintes podem emitir as guias e aderir ao programa através da assistente virtual Doura, disponível no portal da Prefeitura de Dourados, diretamente pelo Portal CAC (https://cac.dourados.ms.gov.br/) ou pelo WhatsApp (67) 99895-0137. Durante a vigência do programa, o contribuinte poderá emitir quantas guias forem necessárias para a regularização dos débitos existentes em seu nome.