Casa da Acolhida: Diretrizes para Atendimento a Indivíduos em Vulnerabilidade Social

A Casa da Acolhida de Dourados, unidade mantida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, possui diretrizes específicas para atender pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social. “As regras são estabelecidas pelo Regimento Interno da unidade, que proíbe o atendimento a pessoas com mais de 60 anos devido a limitações de acessibilidade e problemas de saúde comuns a esse público”, esclarece Shirley Flores Zarpelon, secretária municipal de Assistência Social.

“O público prioritário abrange aquelas pessoas em condição de extrema vulnerabilidade social”, completa. A secretária enfatiza que a oferta de pernoite na Casa da Acolhida não é automática, sendo condicionada à avaliação técnica do perfil e da situação de vulnerabilidade do indivíduo, conforme estipulado no Regimento Interno da unidade. Recentemente, um caso de uma senhora de 78 anos que não foi aceita na Casa da Acolhida teve grande repercussão. “Essa pessoa possui familiares que não foram buscá-la na rodoviária de Dourados, configurando uma situação de abandono de incapaz, crime que deveria ter sido tratado adequadamente por aqueles que preferem sensacionalizar a situação”, ressalta Shirley.

“Se a pessoa tem família e foi abandonada, esta deve ser acionada pelas autoridades de segurança, o que não ocorreu”, acrescenta. A Casa da Acolhida destina-se ao acolhimento de adultos e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, especialmente indivíduos em trânsito, impossibilitados de permanecer em suas residências habituais ou em situação de rua, sem condições de autossustento. “No caso da senhora de 78 anos, a idosa estava viajando com recursos próprios, tinha um destino final identificado e estava em contato com a família”, explica Shirley Zarpelon. “Diante dessa situação, se a idosa possui autonomia e comunicação com familiares, a responsabilidade recai sobre a família”, continua. “Estar viajando com recursos próprios não caracteriza extrema vulnerabilidade social, que é o público atendido pela Casa da Acolhida”, completa a secretária de Assistência Social.

Shirley Zarpelon aponta que, quando um indivíduo está em situação de extrema vulnerabilidade, em trânsito, acompanhado por serviços socioassistenciais, é realizada uma articulação entre o município de origem e o município de destino para garantir a proteção do indivíduo. “Além disso, o Regimento Interno da Casa da Acolhida expressamente limita o acolhimento de pessoas idosas, devido à falta de estrutura e suporte compatíveis com as necessidades desse público”, destaca.

Citando a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a secretária afirma que o atendimento a pessoas idosas em vulnerabilidade deve ser feito por serviços específicos da rede socioassistencial, levando em consideração suas necessidades e grau de dependência. “Ainda, o Estatuto da Pessoa Idosa prioriza a proteção familiar e comunitária, devendo ser buscado o contato com familiares ou rede de apoio primeiro”, aponta Shirley Zarpelon. “Quando isso não for viável, o acolhimento mais apropriado se dá em serviços especializados, como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), regulamentadas pela RDC nº 502/2021, que oferecem estrutura e suporte adequados para as necessidades das pessoas idosas”, finaliza.

A Casa da Acolhida de Dourados disponibiliza 28 vagas para homens e 6 para mulheres, totalizando 36 vagas. Durante o inverno, em parceria com a Guarda Municipal, é realizado o Projeto Noite Frias, que oferece 17 vagas exclusivas para pernoite de pessoas em situação de rua. “Na maior parte do ano, as vagas ficam desocupadas, pois a maioria das pessoas em situação de rua recusa ser levada para a Casa da Acolhida, e não há meios legais que as obriguem a aceitar; no entanto, em períodos de frio intenso, como o atual, todas as vagas são preenchidas”, conclui Shirley Flores Zarpelon.

Além da Casa da Acolhida, a Secretaria Municipal de Assistência Social mantém o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), um serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) destinado a atender pessoalmente pessoas que habitam as ruas. Os critérios de atendimento do Centro POP são definidos pela política de assistência social, focando em pessoas que usam a rua como meio de moradia e/ou sobrevivência. O serviço é voltado para jovens, adultos e idosos. As principais atividades desenvolvidas incluem acolhida e escuta qualificada; atendimento social individual e familiar; atividades em grupo e oficinas socioeducativas; orientação sobre direitos e acesso a benefícios sociais; apoio para obtenção ou regularização de documentos; encaminhamento para serviços de saúde, educação, trabalho e habitação; inserção e atualização no Cadastro Único; encaminhamento para acolhimento institucional, se necessário; fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; além de oferecer espaço para higiene, lavagem de roupas e guarda de pertences, conforme a estrutura do espaço.

A Casa da Acolhida Elena Efigênia Pereira está localizada na Rua Jandaia, número 1765, no Jardim Rasslem, e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) encontra-se na Rua João Rosa Góes, número 395, no Centro.