Novo formato alfanumérico do CNPJ será implementado nesta sexta-feira

A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um formato inovador, que inclui letras e números. A mudança mais significativa é que os novos cadastros poderão apresentar uma combinação de caracteres alfanuméricos, preservando o total de 14 posições. Essa alteração se aplica apenas a novos registros.

As empresas que já possuem um CNPJ não experimentarão alteração em seus números e não precisam realizar atualizações cadastrais devido à nova medida. De acordo com a Receita Federal, a introdução do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é imprescindível para aumentar o número de combinações disponíveis e assegurar a continuidade da emissão de CNPJs nos anos vindouros.

Atualmente, todos os CNPJs são compostos exclusivamente por números. Com a nova estrutura, as inscrições poderão mesclar letras e números na mesma apresentação, mantendo, no entanto, o padrão de 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro subsequentes designarão o estabelecimento (como matriz ou filial), e os dois últimos dígitos continuarão a ser numéricos, responsáveis pela verificação da autenticidade da inscrição. Na prática, essa mudança expande consideravelmente as combinações possíveis, prevenindo a saturação da numeração disponível.

Essa alteração se aplica somente às empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implementação. Aqueles que já têm um CNPJ seguirão usando o mesmo número. Não será necessário solicitar um novo cadastro, atualizar documentos ou modificar contratos em virtude dessa mudança. Além disso, o processo para abertura de novas empresas permanecerá inalterado; a única distinção é que alguns novos CNPJs poderão ser emitidos com letras.

Durante o período de transição, tanto os CNPJs numéricos quanto os alfanuméricos coexistirão. Ambos os formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e outras instituições. Os cadastros existentes permanecerão válidos indefinidamente. A Receita também esclarece que nem todos os novos registros passarão imediatamente a incluir letras, uma vez que ainda há milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis e, portanto, novos CNPJs somente com números continuarão a ser emitidos.

A Receita Federal justifica a mudança informando que cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo puramente numérico já foram utilizadas. Diante do crescimento contínuo da criação de empresas, tornou-se necessário desenvolver um formato que ofereça uma gama maior de opções de identificação, sem afetar os cadastros existentes e sem interromper os serviços públicos.

Embora a mudança não exija que os empresários alterem seus CNPJs, a Receita orienta que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições que incluam letras. Esta adaptação é fundamental para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.