Prefeitura orienta organizadores sobre a antecipação na solicitação de liberação de eventos

A Prefeitura de Dourados faz um alerta importante aos organizadores de eventos que ocorrem em áreas públicas ou privadas de acesso livre ao público: é crucial solicitar a liberação municipal com um mínimo de 30 dias de antecedência. Essa norma está estabelecida no Decreto nº 1.682, datado de 26 de janeiro de 2011, e está vinculada ao Código de Posturas do município.

Na manhã desta segunda-feira (17), o secretário-adjunto municipal de Serviços Urbanos, Angelo Agusto Gomes, se reuniu com representantes de diversas secretarias para discutir os requisitos necessários para a realização de eventos na cidade. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) é a responsável pelo setor relacionado ao Código de Posturas. Apesar de as regras estarem em vigor por mais de dez anos, segundo Angelo Gomes, ainda existem organizadores que protocolam suas solicitações em cima da hora ou realizam atividades sem a devida autorização do município.

Eventos que não possuem a liberação adequada são considerados irregulares e podem ser passíveis de interdição, multas e outras sanções previstas na legislação. “Dependendo do porte do evento, existe uma série de requisitos e licenças que precisam ser obtidos, incluindo autorizações do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, órgãos ambientais, controle de ruídos, além de uma avaliação da adequação do local ao tipo de atividade. Vários critérios e instituições estão envolvidos no processo de licenciamento para garantir segurança, controle do trânsito e que tudo ocorra em conformidade com a lei”, explicou o secretário-adjunto.

Entre os requisitos estão a licença municipal, a documentação do responsável ou da empresa, a indicação do local, data, horário e estimativa de público, junto com uma planta ou croqui de implantação, memorial descritivo, plano de segurança e emergência, e anotações técnicas sobre as estruturas. Também podem ser exigidos um projeto e a vistoria do Corpo de Bombeiros, licença sanitária para a comercialização ou manipulação de alimentos e bebidas, plano de gerenciamento de resíduos, cumprimento dos limites de emissão sonora, garantia de acessibilidade e a contratação de segurança privada, brigadistas, equipe médica ou ambulância, de acordo com o porte da programação.

Quando houver necessidade de interdição de vias ou modificações no tráfego, o organizador deve apresentar uma solicitação junto à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), juntamente com um plano de trânsito. Estruturas temporárias, como palcos, tendas e arquibancadas, precisam ter projetos e laudos técnicos específicos, enquanto eventos que envolvem a execução pública de músicas devem obedecer às normas de direitos autorais.

Os interessados podem entrar em contato com a Semsur, que está localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3.930, no piso superior do terminal rodoviário. Também é possível contatá-los pelo telefone (67) 2222-2220, WhatsApp (67) 99816-0477 ou pelo e-mail posturas@dourados.ms.gov.br.