Prefeito Marçal Filho é homenageado na Câmara após regularização de 138 agentes de saúde

O empenho da gestão do prefeito Marçal Filho para assegurar a regularização funcional de 138 agentes comunitários de saúde, que esperavam há mais de 20 anos pelo reconhecimento de seus direitos, foi destacado na manhã desta segunda-feira (17), durante a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Dourados.

Representando os 138 agentes, a servidora Silvia Regina do Nascimento Salgueiro utilizou a Tribuna Livre para expressar sua gratidão à administração municipal pelo cumprimento do acordo formalizado e homologado judicialmente, que garante o reconhecimento da efetividade desses profissionais como servidores municipais. Com uma oratória repleta de emoção, Silvia resgatou a trajetória dos agentes, que ingressaram no serviço público municipal em 2001 através de um processo seletivo.

Segundo Silvia, a categoria enfrentou anos de incertezas, alterações legislativas e obstáculos para normalizar sua situação funcional. “Somos estatutários, sim, senhores”, declarou Silvia, celebrando o desfecho de uma luta que, de acordo com ela, se estendeu por mais de duas décadas. Ela também ressaltou o comprometimento dos trabalhadores, que continuaram a prestar serviços à população mesmo diante da insegurança sobre seu futuro funcional. “Fazia chuva ou sol, sábado, domingo, feriado, e nós nos unimos, fomos fortes, um ajudando o outro”, relatou.

Silvia recordou que, durante anos, os servidores ficaram sem progressão funcional, mesmo após décadas de serviços prestados. “Funcionários com 26 anos de carreira estavam na letra A e sempre tratados como ‘grupo que vai ser exonerado’. Quem somos? Fantasmas?”, indagou. A representante dos agentes fez questão de reconhecer a postura do prefeito Marçal Filho em relação ao acordo homologado pela Justiça. “Agradeço especialmente ao prefeito Marçal Filho, que cumpriu o que o juiz homologou, cumpriu o acordo, assinou a minuta sem hesitar e afirmou: ‘Se é acordo, será cumprido’”, destacou.

Para Silvia, essa conquista vai além da regularização funcional. “Essa vitória simboliza muito mais do que uma questão funcional, ela representa o reconhecimento de uma história construída com trabalho, responsabilidade e, acima de tudo, compromisso com a comunidade”, afirmou. Ela também reconheceu o suporte dos vereadores e das equipes da Prefeitura envolvidas na construção desse entendimento. Ao encerrar seu discurso, Silvia prestou homenagem aos colegas que lutaram, mas não puderam ver a conclusão do processo.

A manifestação da categoria foi recebida com reconhecimento por parte dos vereadores, que acompanharam a trajetória dos agentes e participaram das negociações com a administração municipal. A presidente da Câmara, vereadora Liandra da Saúde, lembrou que acompanhou as reivindicações dos servidores e enfatizou a importância do diálogo entre Legislativo, categoria e Executivo para a construção de entendimentos.

“Quando a Silvia, em nome da categoria, me pautou aqui, eu disse: vamos pautar pelo diálogo. Eu tinha certeza de que o prefeito Marçal Filho iria nos ajudar e assim ocorreu”, afirmou. Liandra também contou que uma comissão de vereadores esteve na administração municipal para apresentar a demanda e ressaltou a receptividade encontrada nas equipes da Prefeitura. “A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Governo nos atenderam em nome do prefeito e destacaram que essa categoria merecia respeito, e assim foi”, afirmou. “Sinto-me feliz por estar aqui hoje agradecendo. Isso é o que esta Casa faz: trabalhar e ver os resultados, assim como na fala da Silvia, com vocês e a população de Dourados sendo atendidos”, finalizou.

O vereador Marcelo Mourão também elogiou a atuação do prefeito no cumprimento do acordo. Para a representante da categoria, ele foi grato pela persistência e enfatizou que, apesar do entendimento ter sido formalizado judicialmente, coube à administração atual garantir sua efetivação. “Assinaram no Ministério Público, mas o prefeito Marçal Filho fez cumprir. Portanto, é uma decisão política, um encaminhamento político”, afirmou.

O vereador Márcio Pudim sublinhou que, como servidor, compreende a importância do reconhecimento para a categoria. “Hoje faço parte da base do prefeito e mantenho meu compromisso de sempre ajudar, pois sei o que isso significa”, destacou. O vereador Sergio Nogueira ressaltou que acompanha as reivindicações dos agentes comunitários de saúde há cerca de 15 anos e parabenizou a atual gestão pelo encaminhamento da questão. “O atual prefeito Marçal Filho, enquanto vereador, lutou por essa causa, e alguns prefeitos anteriores tiveram a oportunidade e não agiram. Ele poderia ter recorrido da decisão judicial, como muitos fazem, mas foi sensível e, neste momento, deliberou”, afirmou.

A regularização está relacionada ao processo nº 0802722-60.2020.8.12.0002 e ao acordo firmado para o cumprimento das obrigações decorrentes da decisão judicial envolvendo os servidores. A situação foi encaminhada pela administração municipal em 22 de maio de 2026, quando o prefeito Marçal Filho assinou o termo juntamente com representantes dos trabalhadores. O acordo estabeleceu medidas para a regularização funcional e o pagamento dos direitos reconhecidos judicialmente às partes autoras da ação. Com o cumprimento do entendimento homologado judicialmente, os 138 agentes comunitários de saúde têm agora reconhecida a efetividade como servidores municipais, encerrando uma jornada marcada por mais de duas décadas de espera, trabalho e mobilização da categoria.