Novas Diretrizes do Pix: Medidas contra Fraudes e Inovações na Cobrança

Conforme publicado pela Agência Brasil, o Banco Central apresentou novas diretrizes para o sistema Pix, com o intuito de diversificar suas funcionalidades, fortalecer a segurança e aprimorar a atuação das instituições participantes.

Uma das mudanças mais significativas é a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário, que entrará em vigor a partir de julho de 2027. O Banco Central também regulamentou o conceito de cobrança híbrida, permitindo a combinação de boleto e QR Code do Pix em um único documento. Esta medida visa prevenir pagamentos não autorizados ou duplicados e começará a ser aplicada em fevereiro de 2027.

Outra alteração importante é a possibilidade de isentar a participação obrigatória de instituições que possuam mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de seus clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix. As diretrizes para adesão e saída de participantes também foram aprimoradas. Entre as inovações, está a previsão de suspensão imediata de instituições em processo de liquidação extrajudicial. O Banco Central também revisou os prazos para a saída ordenada de instituições que não comprovarem o cumprimento dos requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido. Segundo a autoridade monetária, esses mecanismos visam facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A sanção de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias para que a exclusão ocorra.