Dourados Avança na Estruturação do Sistema Municipal de Esporte em Conformidade com a Lei Geral do Esporte

O Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Dourados (Comel) promoveu, na terça-feira (22), mais uma reunião de trabalho dedicada a fortalecer as políticas públicas de esporte e lazer no município.

Entre os principais tópicos discutidos, a estruturação do Sistema Municipal de Esporte de Dourados teve destaque, sendo deliberada e aprovada pelos conselheiros. Esta aprovação sinaliza mais um passo importante na organização da política esportiva local e na adequação de Dourados às diretrizes da Lei Geral do Esporte – Lei Federal nº 14.597/2023, bem como do Sistema Nacional do Esporte.

O prefeito Marçal Filho tem demonstrado total apoio às iniciativas esportivas locais, promovendo a diversificação de modalidades e a descentralização das atividades, o que visa atender um maior número de cidadãos. Este progresso é ainda mais relevante, dado que o Conselho Municipal de Esportes e Lazer permaneceu inativo por quase uma década, sendo reativado sob a administração do prefeito Marçal Filho, restabelecendo seu papel na participação social, monitoramento, discussão e deliberação das políticas públicas voltadas ao setor.

Com o Comel novamente em operação, o município está empenhado na estruturação dos instrumentos necessários para o fortalecimento de sua política esportiva, que inclui direcionamento ao Sistema, Conselho, Fundo e planejamento, criando condições institucionais aprimoradas para o desenvolvimento de programas, projetos e captação de novas fontes de financiamento para o esporte e lazer.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA O trabalho também está sendo realizado com o suporte e orientação técnica da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte). Giselly Amaral, diretora-presidente da Fundação de Esportes de Dourados (Funed) e presidente do Comel, participou, em março, da Conferência Estadual de Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul em Campo Grande, evento promovido pelo Governo do Estado através da Fundesporte e da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc). O encontro congregou gestores e representantes do setor esportivo para debater a estruturação das políticas públicas de esporte e lazer, abordando questões relativas ao Sistema, Conselho, Fundo e planejamento do esporte.

Conforme Giselly, essa participação foi fundamental para esclarecer dúvidas, buscar orientações técnicas e trazer informações aplicadas na construção do modelo municipal. “Fomos atrás de conhecimento e orientação para conduzir esse processo de maneira responsável,” afirma. “Estamos contando com o respaldo técnico da Fundesporte e trabalhando para adaptar Dourados ao que é estipulado pela Lei Geral do Esporte,” destaca, sublinhando que “ter o Conselho novamente ativo nos permite progredir na organização da política esportiva e fortalecer as condições para que possamos buscar novos recursos e investimentos para o município.”

PRÓXIMOS PASSOS Com a aprovação e deliberação do Comel, o próximo passo consiste no encaminhamento da proposta à Procuradoria-Geral do Município para análise jurídica. Após essa fase, o processo deverá seguir para as providências administrativas e legais necessárias para a formalização do Sistema Municipal de Esporte. Para Giselly Amaral, a organização desses instrumentos denota um trabalho que transcende as atividades esportivas realizadas diariamente no município. “Quando abordamos política pública de esporte, devemos considerar planejamento, legislação, participação social e captação de recursos,” observa, ressaltando que essa estruturação prepara Dourados para acessar novas oportunidades. “Um Conselho ativo e uma política esportiva bem organizada fortalecem o município e abrem portas para um progresso ainda maior,” finaliza.

A Lei Geral do Esporte traça diretrizes para a organização das políticas esportivas e para a articulação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios no âmbito do Sistema Nacional do Esporte. Além disso, a legislação estabelece condições relacionadas à estruturação das políticas esportivas locais para certos repasses previstos em lei, incluindo ferramentas como o Conselho de Esporte, Fundo de Esporte e Plano de Esporte.