Mudanças no Pix por Aproximação: Teto de R$ 500 não é mais uma Limitação

O Pix por aproximação passa a ter novas regras a partir desta quinta-feira (1º). O Banco Central (BC) retirou o teto específico de R$ 500 por transação para essa modalidade de pagamento.

Com a mudança, o cliente poderá solicitar ao banco o aumento ou a redução dos limites aplicados às operações, que continuarão sujeitos às regras de segurança de cada conta. A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 746, publicada pelo Banco Central em junho.

A medida também se aplica a transações realizadas por Código QR, chaves de acesso e operações iniciadas pela jornada sem redirecionamento (JSR) do Open Finance, que é o mecanismo de compartilhamento de dados entre instituições financeiras.

Na prática, o fim do teto de R$ 500 não significa que o usuário terá a liberdade de realizar pagamentos de qualquer valor automaticamente. O limite continuará a ser determinado pelas configurações de segurança e pelos valores estabelecidos para cada cliente.

As mudanças são as seguintes: até agora, cada transação realizada pelo Pix por aproximação tinha uma restrição específica, não podendo ultrapassar R$ 500. A partir de 1º de outubro, o teto fixo de R$ 500 deixará de existir; o cliente poderá pedir para aumentar ou reduzir os limites; os pagamentos poderão ultrapassar R$ 500, desde que respeitem os limites da conta; o banco deverá oferecer uma ferramenta de gerenciamento no aplicativo; e as regras gerais de segurança do Pix continuarão em vigor. Portanto, não haverá um novo teto único para substituir os R$ 500. Assim, um cliente poderá realizar uma transação de R$ 600 ou de R$ 1 mil por aproximação, caso o limite de sua conta permita.

A alteração do limite poderá ser feita pelo aplicativo da instituição financeira. A ferramenta deverá oferecer ao cliente a capacidade de gerenciar os valores autorizados para esse tipo de operação. O procedimento pode variar conforme o banco, mas a lógica será a seguinte: acessar o aplicativo da instituição; localizar as configurações do Pix; acessar a área de limites ou gerenciamento do Pix por aproximação; solicitar o aumento ou a redução do valor permitido; e seguir as etapas de autenticação exigidas pelo banco.

A retirada do teto específico de R$ 500, portanto, não elimina os mecanismos de proteção contra movimentações suspeitas.

O Pix por aproximação utiliza a tecnologia NFC, que possibilita a comunicação entre o celular e a máquina de pagamento sem a necessidade de digitar dados. Disponível desde fevereiro de 2025, a modalidade pode ser utilizada diretamente pelo aplicativo do banco ou por carteiras digitais compatíveis. Para usar o recurso por meio de uma carteira digital, é necessário primeiro vincular a conta bancária ao serviço.

Após vincular a conta, a dinâmica do pagamento se assemelha à de um cartão cadastrado no celular. Para realizar o pagamento, o usuário deve informar ao estabelecimento que fará o pagamento via Pix, conferir os dados e o valor da cobrança, aproximar o celular da máquina, autenticar conforme necessário e confirmar a transação. Dependendo das configurações do banco e da carteira digital, pode ser necessária a autenticação antes da finalização da operação.

A possibilidade de realizar pagamentos maiores por aproximação requer atenção adicional do usuário. Como o celular pode concluir a operação sem que seja necessário abrir o aplicativo bancário em certas circunstâncias, é fundamental verificar o valor e os dados da cobrança antes de autorizar o pagamento. Os principais cuidados incluem: conferir o valor exibido na maquininha e no celular; verificar o estabelecimento antes de aproximar o aparelho; manter os mecanismos de bloqueio de tela e autenticação ativos; não entregar o celular desbloqueado a terceiros; acompanhar as notificações das transações; e revisar periodicamente os limites configurados no aplicativo do banco.

Criado pelo Banco Central em 2020, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento utilizados no país. Em agosto, o sistema movimentou mais de R$ 3,73 trilhões e registrou cerca de 8,11 bilhões de transações. Contudo, o Pix por aproximação ainda enfrenta desafios para conquistar a atenção dos usuários, tendo registrado apenas 2 milhões de transações em agosto, o que corresponde a apenas 0,06% do total de operações no mês. Apesar da baixa adesão, o volume de transações do Pix por aproximação tem crescido de maneira expressiva, somando 1,06 milhão de operações na modalidade em janeiro.