TSE: Aplicativo Pardal Facilita Denúncias de Irregularidades Eleitorais

Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça eleitoral continua recebendo denúncias de propaganda irregular. Até o momento, 51.395 notificações foram feitas por meio do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registrar esse tipo de ocorrência.

Criado há 10 anos, o Pardal permite o registro de irregularidades em todo o Brasil. Entre as infrações que podem ser reportadas estão a propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso indevido da máquina pública, abuso de poder e utilização inadequada dos meios de comunicação. O tipo mais recorrente de denúncia, que corresponde a 43,78% dos registros, é a propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida, destacam-se as propagandas indesejadas em propriedades particulares (11,94%), como pinturas em muros que não atendem aos critérios estabelecidos pelo TSE, além de publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos ou publicidade institucional. Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade é permitido apenas em situações excepcionais e com autorização da Justiça Eleitoral.

Para denunciar, o aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde 16 de agosto deste ano, momento em que teve início a veiculação oficial da propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Para acessá-lo, é necessário fazer login utilizando a senha do e-Título. A identidade do denunciante permanece em sigilo. As denúncias devem incluir informações detalhadas sobre a localização, descrição do fato e, se possível, fotos, vídeos, áudios ou links que ajudem na análise da situação.

O Pardal pode ser baixado na Google Play ou na App Store: – Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile&hl=pt_BR – App Store: https://apps.apple.com/br/app/pardal/id1138128680. Caso a denúncia não possa ser realizada pelo Pardal, o usuário será direcionado a outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado. A propaganda eleitoral gratuita foi encerrada nesta quinta-feira (1º), assim como os prazos para a realização de comícios e debates nas emissoras de rádio e televisão.