Governo lanza programa nacional para inibir uso irregular de celulares em prisões

O governo federal implementou um programa nacional com o intuito de coibir o uso indevido de celulares e outros dispositivos de telecomunicação nas prisões brasileiras. A nova medida passou a valer nesta terça-feira (13), após a publicação de um decreto oficial.

Conforme reportado pela Agência Brasil, o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais estabelece ações colaborativas entre a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para detectar e bloquear comunicações clandestinas dentro das unidades prisionais.

Dentre as iniciativas planeadas, destaca-se a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá dados geográficos das prisões e de suas áreas adjacentes. Este cadastro será administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O decreto também estabelece normas para a utilização de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas prisões. Tais dispositivos poderão ser empregados pelos entes federativos que se associarem ao programa.

Outra ação prevê a implementação de uma plataforma digital que permitirá às autoridades penitenciárias enviar informações técnicas sobre aparelhos irregulares, incluindo o número de identificação conhecido como IMEI. O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizará essa ferramenta em até 180 dias.

A iniciativa visa fortalecer o combate ao uso de celulares dentro das prisões e dificultar a realização de comunicações ilícitas a partir das unidades prisionais.