Restrições e Proibições no Dia da Eleição: Entenda o Que É Ilegal

Durante as campanhas eleitorais, certos comportamentos são proibidos no dia da votação. Neste domingo (25), assim como em todas as eleições, os eleitores não podem solicitar votos, distribuir material de campanha ou abordar outros eleitores para influenciar suas decisões sobre candidatos. Essas ações podem ser consideradas crime de boca de urna.

O que caracteriza a boca de urna? A boca de urna refere-se à tentativa de persuadir o eleitorado a optar por um candidato, partido, federação ou coligação no dia das eleições.

Práticas proibidas incluem: distribuição de santinhos; solicitação de voto; formação de grupos organizados para apoiar candidaturas; realização de comícios e carreatas; uso de alto-falantes e demais formas de propaganda eleitoral.

Até o fechamento da votação, a legislação proíbe aglomerações de pessoas vestindo uniformes ou portando instrumentos de propaganda, caso isso configure uma manifestação coletiva.

A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre sua preferência política, no entanto, é permitida. Ou seja, é aceitável votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não ocorra manifestação coletiva.

E as redes sociais? No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de conteúdos novos ou o impulsionamento de posts no dia da eleição por candidatos. Contudo, conteúdos já publicados podem permanecer visíveis.

Qual é a penalidade? Quem for flagrado praticando boca de urna poderá enfrentar detenção de 6 meses a 1 ano, sendo possível a substituição por serviços comunitários no mesmo período, além do pagamento de multa.

Como denunciar? Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser reportadas pelo aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. Essa ferramenta permite o envio de denúncias via celular, incluindo informações sobre o local, fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise do caso. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.