TSE Avalia Encerramento de Canais Políticos no WhatsApp 48 Horas Antes das Eleições

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe que canais no WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas que precedem e 24 horas que sucedem ao segundo turno da eleição, agendado para o próximo domingo (25).

Caso a proposta seja aprovada pelo plenário do TSE, a norma entraria em vigor de imediato, conforme o conteúdo da minuta acessada pela Agência Brasil. A minuta circulou entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais ocorridas na última sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi elaborado pelo ministro André Mendonça, atual vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça esclareceu que não se trata de uma iniciativa pessoal do ministro, mas da autoria tradicionalmente atribuída ao vice-presidente do TSE para a redação de normas eleitorais. “O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete.

A nota ainda menciona que o texto foi elaborado a partir de um consenso interno, garantindo que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e se aplicam igualmente a todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, independentemente do candidato, partido ou orientação política”.

Caso a proposta seja aprovada, a iniciativa afetaria o canal “Exército do Lula”, que alcançou nesta quarta (21) 7 milhões de seguidores no aplicativo de mensagens WhatsApp, assim como o canal “Tropa do Flávio”, que conta com 2 milhões de inscritos.

O texto da minuta impõe aos canais de transmissão político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já estão em vigor para o conteúdo impulsionado de campanha, que possui seu alcance ampliado por meio de pagamento às plataformas. Além disso, a proposta reconhece que há um “alcance desproporcional de canais com grande audiência na disseminação de conteúdos ilícitos”.

Em outro trecho, a proposta ressalta que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas anteriores e as 24 (vinte e quatro) horas posteriores à eleição é quando existe o maior risco de danos irreversíveis à formação livre da vontade do eleitorado, uma vez que não há tempo hábil para respostas, esclarecimentos ou tutela jurisdicional efetiva”.

A proposta surge no contexto de uma disputa judicial em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi suspenso pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou a disseminação de desinformação. Contudo, pouco tempo depois, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reestabeleceu o canal, afirmando não haver justificativas suficientes para a suspensão e que Nunes Marques não poderia ter agido administrativamente, dado que o caso já estava sendo tratado judicialmente.

Após isso, no entanto, Nunes Marques voltou a suspender o canal, argumentando que, apesar de ser administrado por um apoiador do candidato, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta tinha vínculos com a campanha oficial e, portanto, deveria ser registrada no TSE. Finalmente, o “Exército do Lula” foi liberado pelo presidente do TSE, uma vez que o registro foi devidamente realizado pela campanha oficial.