Reforço na Fiscalização durante a Piracema: Protegendo a Reprodução dos Peixes nos Rios de MS

Com a chegada do período de defeso da Piracema 2026/2027, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) está intensificando suas ações de fiscalização, monitoramento e orientação para salvaguardar a reprodução natural dos peixes e preservar os estoques pesqueiros nos rios do Estado.

A restrição à pesca inicia-se em 1º de novembro na calha do rio Paraná e em 5 de novembro no rio Paraguai e demais rios estaduais, estendendo-se até 28 de fevereiro de 2027. Originado do tupi, o termo piracema caracteriza o movimento migratório dos peixes, um fenômeno crucial para a reprodução das espécies, a manutenção dos estoques pesqueiros e o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.

Durante o defeso, a prática da pesca está proibida em todos os rios, tanto na modalidade amadora quanto profissional, exceto para as situações previstas na legislação. Entre estas, destaca-se a pesca de subsistência, destinada à alimentação de pescadores profissionais autorizados e de moradores ribeirinhos, desde que sem finalidade comercial e em conformidade com as condições legais.

O calendário específico do rio Paraná é regido por normas particulares que contemplam a Instrução Normativa Ibama nº 25/2009 e a Resolução Semac nº 024/2011, que regulam a atividade em Mato Grosso do Sul. Para o rio Paraguai e outros rios estaduais, as diretrizes observadas incluem a Instrução Normativa Ibama nº 25 de 1º de setembro de 2009, a Instrução Normativa Ibama nº 201 de 22 de outubro de 2008, além dos Decretos Estaduais nº 15.166/2019, nº 15.375/2020 e nº 15.557 de 30 de novembro de 2020.

A conscientização dos pescadores e o cumprimento da legislação são essenciais para garantir a conservação dos recursos naturais e a sustentabilidade da atividade pesqueira. Através da Gerência de Controle e Fiscalização (GCF), o Imasul mobiliza equipes e organiza estratégias para a Operação Piracema 2026/2027. O esforço abrange ações preventivas, educativas e fiscalizatórias com o intuito de coibir a pesca predatória, combater infrações ambientais e assegurar o cumprimento das normas estabelecidas.

O planejamento prevê a participação de 40 servidores do Imasul, divididos em três equipes que atuarão em regime de revezamento. Conforme a necessidade operacional, profissionais de outras Gerências e das Unidades Regionais do Instituto também poderão ser mobilizados. As equipes estarão posicionadas em pontos estratégicos das bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai, fiscalizando embarcações, cachoeiras, corredeiras e estabelecimentos comerciais, além de realizarem vistorias em locais de armazenamento e comércio de pescado nativo.

O diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mário Ferreira, enfatiza que a operação também tem um caráter educativo, fornecendo orientações a pescadores, turistas e comerciantes sobre as regras a serem respeitadas durante o período reprodutivo. “A Operação Piracema reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com a conservação ambiental. Nosso trabalho é orientar, fiscalizar e garantir que o uso dos recursos naturais ocorra de forma equilibrada, respeitando os limites da natureza”, ressalta Luiz Mário Ferreira.

Durante as fiscalizações, as equipes poderão exigir documentos que comprovem a origem legal do pescado nativo e a regularidade dos estoques, tais como Declaração de Estoque, Guia de Controle de Pescado (GCP), notas fiscais de entrada e Autorização Ambiental, conforme as exigências aplicáveis a cada situação. A estratégia contempla a fiscalização de 30 a 50 estabelecimentos em Mato Grosso do Sul, levando em conta o número de Declarações de Estoque apresentadas, a demanda operacional e o planejamento das atividades. As operações também poderão ocorrer sem aviso prévio, de modo a preservar o fator surpresa e aumentar a efetividade da fiscalização.

Entre os locais e atividades que serão alvo da operação estão: Peixarias e entrepostos de pesca; Mercados e supermercados que vendem produtos da fauna nativa; Restaurantes e hotéis, tanto em áreas urbanas quanto rurais; Pescadores profissionais; Estabelecimentos de armazenamento, transporte e comercialização de pescado; Áreas estratégicas para a proteção dos recursos pesqueiros.

A pesca do dourado (Salminus brasiliensis) continua proibida em Mato Grosso do Sul, de acordo com as regras de proteção da espécie. A captura é autorizada exclusivamente a pesquisadores envolvidos em estudos científicos, conforme as condições estipuladas pelos órgãos ambientais. A autorização está vinculada ao projeto “Estado da Arte do Dourado Salminus brasiliensis, em Mato Grosso do Sul”, desenvolvido em conjunto com o Termo de Convênio nº 01/2025, com a colaboração do Imasul e da Semadesc, em parceria com instituições de pesquisa como a UEMS, UFMS, UFGD, UEM/Nupélia e Embrapa Pantanal, que lidera o projeto, com financiamento da Fundect.

A captura para pesquisa científica está autorizada pela Portaria nº 1.767, de 22 de outubro de 2026, exclusivamente para pesquisadores e dentro dos limites da autorização concedida. A iniciativa visa expandir o conhecimento sobre a biologia, conservação e dinâmica populacional do dourado, subsidiando ações de manejo e proteção dos recursos pesqueiros. O Instituto destaca que a captura da espécie fora das condições legalmente autorizadas está sujeita às penalidades do artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais.

Monitoramento e tecnologia são usados para orientar ações. O planejamento da Operação Piracema também considera a utilização de informações estratégicas e recursos tecnológicos para aprimorar o monitoramento ambiental e direcionar as ações de fiscalização. As frentes de atuação incluem a identificação de áreas mais suscetíveis à pesca ilegal, a fiscalização de locais de reprodução e concentração de peixes, o acompanhamento de denúncias e a orientação da população sobre as restrições do período.

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, ressalta que a proteção dos recursos pesqueiros requer uma atuação constante do poder público e a participação da sociedade, especialmente durante o período de reprodução dos peixes. “A Piracema é um tempo crucial para garantir a renovação dos estoques pesqueiros e a conservação dos nossos rios. O Imasul está intensificando a fiscalização e o monitoramento, mas a preservação também depende da responsabilidade de cada pescador, comerciante e cidadão. Respeitar as regras do defeso é contribuir diretamente para o futuro da nossa biodiversidade e para a sustentabilidade da pesca em Mato Grosso do Sul”, enfatiza André Borges.

Regras para a pesca de subsistência e declaração de estoque: Durante o defeso, a pesca de subsistência é permitida exclusivamente para alimentação, sem finalidade comercial, dentro das condições previstas na legislação. A atividade é permitida apenas a pescadores profissionais autorizados ou a moradores ribeirinhos que, sem motores, utilizem barcos a remo e os petrechos previstos em regulamento. A cota é de até 3 quilos de peixe ou um exemplar, respeitando os tamanhos estabelecidos.

Comerciantes e pescadores profissionais que possuem estoques de peixes nativos in natura, resfriados ou congelados, assim como os destinados à aquariofilia ou isca viva, devem realizar a Declaração de Estoque dentro de 48 horas após o início do defeso, seguindo os procedimentos e exigências do Imasul. Para o calendário de 2026, o prazo para a declaração é até 7 de novembro de 2026, conforme as exigências aplicáveis. O formulário está disponível no site do Instituto. A Declaração de Estoque de Pescado pode ser enviada ao Imasul pelo e-mail atendimento@imasul.ms.gov.br ou entregue nas unidades da Polícia Militar Ambiental (PMA).

Os pescadores amadores devem portar a Guia de Controle de Pescado (GCP), emitida pela Polícia Militar Ambiental, como prova de origem do pescado, conforme as regras aplicáveis. Estoques não declarados, quando a declaração é obrigatória, poderão resultar em apreensão e autuação, conforme a legislação.

A retoma da pesca requer atenção às regras: O encerramento do período de defeso está programado para 28 de fevereiro de 2027. A reabertura da pesca deve respeitar as normas ambientais vigentes, incluindo a obtenção da Licença Ambiental de Pesca, quando exigida, emitida digitalmente pelo Imasul. As regras referentes às espécies permitidas, tamanhos, cotas e petrechos autorizados permanecem válidas. O fim do defeso não implica liberação irrestrita da atividade. As demais normas de proteção dos recursos pesqueiros continuam em vigência, incluindo a proibição da pesca do dourado. O Imasul reforça que a participação da sociedade, o respeito à legislação e a colaboração nas ações de fiscalização são cruciais para proteger os ambientes aquáticos e assegurar a conservação das espécies para as futuras gerações.