Recorde Histórico: Lei Rouanet Registra 25,6 mil Projetos e Captou R$ 1,67 Bilhão

Finalizado o período para a apresentação de propostas, a Lei Rouanet contabilizou um total impressionante de 25.650 projetos culturais em 2026. Nos primeiros dez meses do ano, foram arrecadados R$ 1,67 bilhão em incentivos, estabelecendo um novo marco desde a implementação da norma em 1991.

O prazo para o envio de propostas encerrou em 31 de outubro. O número de propostas recebidas cresceu 11,6% em relação a 2025, quando 22.990 projetos foram registrados. Quanto à captação de recursos, houve um aumento de 3,5% em comparação aos R$ 1,67 bilhão captados no mesmo período do ano anterior. Segundo informações do Ministério da Cultura, esse crescimento é atribuído à maior inclusão de regiões e públicos que historicamente foram menos favorecidos, por meio de iniciativas como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.

O Ministério também destacou que os dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) indicam um aumento na captação nas três regiões priorizadas, resultado de ações educativas e de formação para a apresentação de projetos. Entre 2023 e 2025, o Centro-Oeste viu uma elevação de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões (crescimento de 98,3%). No Norte, os aportes passaram de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões – um avanço de 84,8%. Já no Nordeste, a captação saltou de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, representando um aumento de 61,1%. No total, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste somaram 7.238 propostas, com uma alta de 54,5% em relação às 4.684 registradas em 2024.

A Lei Rouanet, criada em 1991, permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais que tenham sido aprovados pelo Ministério da Cultura. Os projetos são submetidos ao sistema Salic por artistas, produtores e instituições culturais, passando por uma análise técnica e legal antes de receberem a autorização para a captação de recursos. Essa aprovação não garante a obtenção de recursos, mas permite que o proponente busque patrocínios e doações de empresas e contribuintes que utilizem o incentivo fiscal previsto na legislação. Ao atingir o valor mínimo necessário para a captação, o projeto pode ser executado. As iniciativas são obrigadas a oferecer contrapartidas que ampliem o acesso à cultura, como ingressos gratuitos ou a preços acessíveis, e a garantir a acessibilidade. Durante a implementação, os recursos e as atividades são monitorados pelo ministério e, ao final, os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do cumprimento das metas estabelecidas. Irregularidades podem levar a sanções e à devolução de valores.