Campanha de Incentivo à Nota Fiscal em Dourados Sorteará Prêmios em Dezembro

Campanha de Incentivo à Nota Fiscal em Dourados Sorteará Prêmios em Dezembro

A Campanha Nota Premiada do ISSQN, desenvolvida pela Prefeitura de Dourados por meio da Lei nº 5.477, datada de 10 de julho de 2026, realizará seu primeiro sorteio no dia 20 de dezembro, promovendo a chance de ganhar prêmios.

No total, serão cinco sorteios, oferecendo aos cidadãos a oportunidade de ganhar 2 motocicletas, modelo Biz, e 3 smartphones, modelo iPhone. Para concorrer, os consumidores devem solicitar a Nota Fiscal no município de Dourados, especialmente aqueles que requisitaram a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ao contratar serviços como médicos, odontológicos, hospitalares, de advocacia, mecânica, hotelaria e construção civil, desde que tenham identificado o nome na nota.

O objetivo da campanha é além de estimular a solicitação e emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, também promover a cidadania fiscal, fortalecer a transparência nas relações tributárias e incentivar a participação dos tomadores de serviços no acompanhamento das operações econômicas que ocorrem no município. “Com isso, ganha o contribuinte, que passa a concorrer aos prêmios, e ganha o município, que aumenta sua arrecadação e reinveste o imposto no próprio contribuinte através de obras e serviços”, esclarece a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio. “A iniciativa busca estabelecer a cultura de exigir a Nota Fiscal Eletrônica em todos os serviços contratados”, complementa.

Os tomadores de serviços cujas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas foram emitidas entre 1º de julho de 2026 e 18 de dezembro de 2026 poderão participar deste primeiro sorteio, desde que as notas fiscais tenham sido devidamente emitidas, validadas no Ambiente Nacional da NFS-e e apresentem a identificação do tomador do serviço. Os cupons eletrônicos serão gerados periodicamente para as NFS-e dentro do período estipulado, contanto que não estejam canceladas ou substituídas na data da geração. Em caso de cancelamento ou substituição antes da geração do cupom, este não será contabilizado. Caso ocorra o cancelamento ou substituição após a geração do cupom, este permanecerá registrado, porém será indicado como cancelado e não será elegível para premiação.

Os participantes poderão consultar seus cupons, os números correspondentes e a situação de cada um no site oficial https://cac.dourados.ms.gov.br, utilizando seu CPF ou CNPJ. Todas as notas fiscais emitidas durante o período da campanha serão consideradas para o sorteio, independentemente do valor indicado no serviço, exceto aquelas de prestadores que pagam ISSQN de forma fixa. Vale ressaltar que prestadores de serviços não terão direito a participar dos sorteios referentes às notas que emitirem.

Para que o prêmio seja validado, será necessário um procedimento administrativo de auditoria fiscal realizado pela Administração Tributária Municipal, que confirmará a regularidade da nota fiscal sorteada e a efetiva prestação do serviço.


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