Fachin Revoga Afastamento de Diretores da PF em Meio a Controvérsias Ministeriais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e revogou nesta quarta-feira (9) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de seu cargo. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também teve sua suspensão restabelecida. Ambos haviam sido afastados de seus cargos pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8). Fachin igualmente anulou a decisão do ministro Flávio Dino, que reintegrou os dois dirigentes aos postos nesta quarta (9).

Fachin estabeleceu um prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste. Na prática, os diretores da Polícia Federal retornam aos seus cargos, mas em razão da liminar da AGU, e não por conta da decisão de Dino. Em sua deliberação, o presidente da Corte expressou sua preocupação com a disputa de decisões entre os ministros. “O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, afirmou Fachin. “É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, acrescentou, ainda em sua decisão.

Fachin agendou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte para deliberar se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por supostas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master, atualmente detido.

A crise entre os ministros do Supremo intensificou-se na semana passada, após Mendonça levantar o sigilo de um relatório da PF que continha mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes. As conversas mencionam os nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram extraídas do celular de Vorcaro, figura central da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias no Master. Moraes nega as alegações.

Em resposta à situação, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, que ele mesmo relatou, com base em um relatório interno da Polícia Federal que não chegava a conclusões definitivas. Esse relatório alegava que Mendonça teria, em tese, cometido uma série de atos que configurariam improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Recentemente, Mendonça acatou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, além de determinar a suspensão da elaboração de relatórios de inteligência pela PF. Esta decisão gerou uma reação interna dentro da Polícia Federal, com outros diretores colocando seus cargos à disposição em apoio a Andrei Rodrigues.

A AGU solicitou a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Entretanto, antes que o presidente da Corte se pronunciasse, Flávio Dino decidiu pela reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, na manhã desta quarta (9). Entre os argumentos apresentados, o ministro destacou que o partido Novo não possuía legitimidade para fazer tal demanda. Dino também sustentou que a interrupção na elaboração de relatórios pela PF causaria prejuízos às investigações sob sua supervisão.

A decisão de Dino foi proferida no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.