TSE Decide Impedir Pablo Marçal de Acessar Fundo Eleitoral e Participar de Debates

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou, de forma unânime, pela suspensão temporária do acesso de Pablo Marçal (PRTB) aos recursos provenientes do Fundo Eleitoral. A decisão também proíbe sua participação em debates e sua exibição no horário eleitoral gratuito, tanto no rádio quanto na televisão.

A resolução foi ratificada nesta quinta-feira (20) e tem caráter provisório. Essas restrições vigorarão enquanto a Corte analisa um pedido formal da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que busca a declaração de inelegibilidade de Marçal até 2032. É importante ressaltar que essa medida não configura uma decisão definitiva quanto à candidatura do político, cujo futuro eleitoral ainda pendente de análise pelo TSE.

Entre os fundamentos advogados pela PGE, destaca-se uma condenação prévia relacionada a abuso de poder econômico e ao uso indevido dos meios de comunicação em sua campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024, além de questionamentos sobre o prazo de filiação de Marçal ao PRTB. A defesa, por sua vez, argumenta que ele firmou sua ficha de filiação ao partido dentro do limite temporal exigido.

No último sábado (15), uma decisão liminar reconheceu uma filiação retroativa de Marçal ao PRTB, datada antes de 4 de abril. Contudo, a Procuradoria contesta essa interpretação, apresentando vídeos e outros documentos que demonstram que Marçal continuou a se apresentar como membro do União Brasil após o prazo limite.

Até o momento da divulgação da decisão, tanto Marçal quanto sua campanha não haviam se manifestado publicamente a respeito da determinação do TSE.