Multa de R$ 153,7 milhões imposta ao TikTok evidencia falhas na proteção de dados de jovens usuários

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs sanções que totalizam R$ 153,7 milhões à empresa que opera o TikTok no Brasil. Esta penalidade é decorrente de irregularidades na gestão de dados pessoais de adolescentes e do não cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além da multa, a ANPD determinou a exclusão dos dados de adolescentes com idades entre 13 e 18 anos que estão cadastrados na plataforma sem a presença de um responsável legal. A empresa terá um prazo de 60 dias úteis para atender a essa exigência. Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 137 mil será aplicada. A ByteDance Brasil, entidade responsável pelo TikTok, disporá de 10 dias úteis para apresentar um recurso. Optando por não recorrer, a empresa poderá ter uma redução de 25% sobre o valor da multa, o que resultará em um montante aproximado de R$ 115 milhões.