Anac Conclui Auditoria de Segurança no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concluiu, nesta quarta-feira (30), a Auditoria de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira. Os auditores chegaram a Dourados no dia 28 de setembro e, ao longo de três dias, avaliaram todos os aspectos do Programa de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita, conforme aprovado pela Resolução nº 499/2018, que define diretrizes para as atividades de controle de qualidade junto aos operadores de aeroportos em todo o Brasil.

O Aeroporto Regional voltou a operar com voos comerciais em setembro do ano passado, resultado de investimentos e adequações efetuadas no primeiro semestre da gestão Marçal Filho. O trabalho dos auditores da Anac foi supervisionado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a estatal federal vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, que administra o aeroporto. Durante a auditoria, foram avaliados os procedimentos, medidas e controles de segurança implementados pela Prefeitura de Dourados, levando em consideração as normas da aviação civil brasileira e os Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC).

A Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) envolve uma série de medidas, recursos humanos e materiais voltados à proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita. A maior parte do conteúdo AVSEC é de acesso restrito, permitindo a consulta somente por aqueles que precisam conhecer o assunto, como o responsável AVSEC e outros profissionais do aeroporto encarregados da segurança da aviação civil.

O resultado da auditoria no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira será disponibilizado em um prazo de 30 dias e constará no Programa de Segurança Aeroportuária (PSA), que descreve os recursos organizacionais, materiais, humanos e procedimentais aplicados pelo operador do aeroporto para atender às exigências da regulamentação AVSEC e garantir a proteção das operações aeroportuárias contra atos de interferência ilícita.

Como parte das iniciativas para fortalecer a segurança do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, a Prefeitura de Dourados implementou uma gama de investimentos e adequações na infraestrutura do aeroporto, contribuindo para a conformidade com os requisitos de segurança da aviação civil e aprimorando as condições operacionais do terminal. Entre as principais ações da gestão Marçal Filho estão a implantação de uma guarita no portão de acesso à área operacional, que ajuda no controle do acesso à área restrita; a instalação de um dilacerador de pneus, que reforça o controle de acesso de veículos à área operacional; e a colocação de placas padronizadas de avisos de segurança ao longo de toda a cerca operacional, reforçando a sinalização e identificação das áreas restritas.

A prefeitura também colocou em prática a instalação de avisos de segurança em todo o terminal de passageiros, ampliando a comunicação das orientações e procedimentos de segurança aos usuários. Ademais, foi implementado um sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) no terminal de passageiros, nas áreas de embarque e desembarque e na área operacional, aumentando a capacidade de supervisão das áreas aeroportuárias. Outra realização foi a criação de uma sala destinada à busca pessoal, localizada dentro da sala de embarque, proporcionando um ambiente adequado e reservado para os procedimentos de segurança.

Serviços essenciais para a segurança do Aeroporto Regional incluem a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de inspeção de segurança, como os de raios X, pórtico detector de metais e esteira de bagagem, que estiveram paralisados durante o período de obras. Esta medida teve como prioridade preparar a estrutura para o atendimento aos voos comerciais, além da implementação de um sistema de credenciamento aeroportuário, com uma sala segregada para atendimento ao público, proporcionando organização e controle dos procedimentos relacionados ao acesso à área aeroportuária.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Luis Roberto Martins de Araujo, enfatiza os investimentos realizados pela gestão Marçal Filho. “As intervenções realizadas pela Prefeitura de Dourados representam uma série de ações voltadas para a modernização, adequação e fortalecimento da segurança aeroportuária, especialmente nas áreas de controle de acesso, proteção perimetral, monitoramento, inspeção de segurança e credenciamento”, explica. Segundo ele, as melhorias foram cruciais para preparar o Aeroporto Regional para o atendimento aos voos comerciais, fortalecendo a infraestrutura necessária para operações seguras e organizadas.

A realização da Auditoria AVSEC pela Anac marca uma etapa significativa do processo de Controle de Qualidade da Segurança da Aviação Civil, permitindo a avaliação das medidas e procedimentos adotados no aeroporto e a identificação de possíveis pontos que necessitam de aprimoramento”, completa Luis Roberto. A Prefeitura de Dourados, junto com a Infraero e outros órgãos envolvidos, reafirma seu compromisso com a segurança aeroportuária, com o cumprimento das exigências da aviação civil e com a melhoria contínua da infraestrutura do Aeroporto de Dourados, um equipamento estratégico para a mobilidade e o desenvolvimento econômico de toda a região.