Câmara de Dourados realiza a 1ª votação da Lei Orçamentária para 2027

A Câmara de Dourados, durante a 19ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (8), avançou com a primeira votação do Projeto de Lei nº 063/2027, apresentado pelo Poder Executivo, que aborda a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2027.

A proposta, agora aprovada pelos vereadores, ainda terá que passar por mais duas votações antes do recesso parlamentar semestral. Adicionalmente, os parlamentares terão a oportunidade de apresentar emendas, que serão discutidas e votadas na próxima sessão, marcada para o dia 15. O documento da LDO 2027 define prioridades e metas específicas para várias áreas da administração pública.

No setor da Educação, o projeto inclui suporte ao ensino infantil e iniciativas voltadas para a redução da evasão escolar no ensino fundamental. Na Saúde, são contempladas ações de vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e atendimento em todos os níveis de complexidade. A área de Infraestrutura prevê a manutenção da iluminação pública, a realização de obras de pavimentação e drenagem, além da conservação de estradas vicinais na zona rural.

Na mesma 19ª Sessão, os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, originado do Poder Executivo, que cria e extingue cargos efetivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados (PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município). Além disso, estabelece novos vencimentos e extingue cargos em comissão conforme a Lei Complementar 442 de 15 de setembro de 2022, tocando na estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura de Dourados.

Recebeu também segunda votação o Projeto de Lei nº 075/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que propõe a denominação de José dos Reis Filho para a atual rua Projetada F, localizada no loteamento Social Hory. Os vereadores aprovaram, em única votação, dois Projetos de Decreto Legislativo; o primeiro, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos), confere o Título de Cidadão Douradense ao Senhor Thiago Leite Fraga, em reconhecimento pelos serviços relevantes prestados ao município. O outro, resultado da colaboração dos vereadores Ana Paula Benitez Fernandes (Republicanos), Laudir Munaretto (MDB) e Jânio Miguel (PP), concede o Diploma de Cereja ao Clube Indaiá, em comemoração aos 59 anos de sua fundação.