Câmara dos Deputados aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações de trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), a Medida Provisória 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O RNPC é um cadastro que reúne motoristas que não acumularam infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios dessa medida estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e a renovação gratuita da CNH. Ademais, a medida permite a emissão da Carteira Nacional de Habilitação em formato físico ou digital, conforme a preferência do condutor.

Outro ponto importante da proposta estabelece que a União será responsável por definir os valores dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, os quais deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), essas mudanças visam modernizar e reduzir os custos do sistema de habilitação no Brasil. “As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores,” destacou em seu parecer.

A proposta ainda precisa passar pela aprovação do Senado para que se torne definitiva.