Cármen Lúcia se posiciona contra a flexibilização da Lei da Ficha Limpa

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (22) pela revogação da flexibilização da Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Essa flexibilização visava limitar o período de inelegibilidade de políticos que foram condenados.

Para a ministra, as mudanças “estabelecem um cenário de evidente retrocesso” e devem ser consideradas inconstitucionais, uma vez que violam princípios fundamentais da República, como os da probidade administrativa e da moralidade pública. Ela enfatizou que “o Supremo Tribunal atua para afastar, por serem antijurídicos, quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou turvem a probidade administrativa e a moralidade pública inerentes ao regime republicano.” Além disso, Cármen declarou que “não pode participar da vida político-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais”.

O Supremo iniciou o julgamento, nesta sexta-feira (22), de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona as alterações na Lei da Ficha Limpa. O julgamento está ocorrendo em plenário virtual, e os demais ministros têm até o dia 29 de maio para expressar seus votos. Cármen Lúcia é a única a votar até o momento e atua como relatora da ADI, que foi solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade no mesmo dia em que a nova legislação foi sancionada, em 30 de setembro do ano passado. O processo permaneceu por quatro meses no gabinete da ministra antes de ser levado a votação no plenário.

O resultado desse julgamento é esperado com grande expectativa pela classe política, visto que poderá influenciar as eleições programadas para outubro deste ano. A decisão do STF pode impactar negativamente candidaturas de figuras como o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, o ex-deputado federal, Eduardo Cunha, e o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.